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28 processos disponíveis

Documentação por processo

Atualizado em 03/09/2026

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, caso procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Contrato locação do imóvel autenticado (imóvel alugado)
Planta de situação/localização
Descrição finalidade da atividade a ser implantada

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço pessoa Física/Jurídica
Procuração, caso procurador
Contrato Social (PJ)
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Contrato de locação do imóvel autenticado (imóvel alugado)
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Planta de situação/localização
Descrição com finalidade da atividade a ser implantada

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica
Procuração, caso procurador
Cópia de documentos relacionados a busca
Descrição da finalidade da busca (citar Nº do processo a ser localizado)

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço PF/PJ
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, caso procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Cópia do Alvará de Construção
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Certidão de Uso e Ocupação do Solo; se for o caso
Cópia do Alvará de Construção
Cópia das Licenças Ambientais; se for o caso
Certidão Negativa de Débitos do Responsável Técnico (CMC/SEFAZGO)

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, caso procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Licença Ambiental (LI - Licença de Instalação)
Cópia de RG e CPF ou CNPJ executor da obra
Contrato Social empresa executora
Contrato de prestação de serviço (PJ)
Auto declaração de execução de obra por administração direta (PF)
Certidão Negativa de Débitos do Responsável Técnico execução e projeto (CMC/SEFAZGO)
Instrumento de Garantia para execução das obras (Lei 6.766/79, art.18, V)
Carta de Viabilidade Técnica da CAEMA
Carta de Aprovação dos projetos elétricos da EQUATORIAL
ART (CREA) ou TRT(CRT2) ou RRT(CAU) execução e projetos
Cronograma de Execução das obras
Cronograma Aprovado da Infraestrutura (Duração máxima 4 anos)
Memorial Descritivo dos Lotes, com Quadro de áreas
Memorial Descritivo com Levantamento Planialtimétrico
Projeto Urbanístico com o Quadro de Áreas
Projetos de Acessibilidade
Projetos e Memoriais Topografia e Georreferenciamento da Área
Projetos e Memoriais Rede de Abastecimento de Água
Projetos e Memoriais Rede de Esgoto e ETE
Rede de Distribuição de Energia e Iluminação
Rede de Drenagem Pluvial (aprovado pela SINFRA)

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, em caso de procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Autorização para Demolição (proprietário)
Cópia de RG e CPF ou CNPJ executor da obra
Contrato Social empresa executora
Contrato de prestação de serviço (PJ)
Auto declaração de execução da demolição por administração direta (PF)
Certidão Negativa de Débitos do Resp. Técnico pela demolição (CMC/SEFAZGO)
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU) de demolição
Memorial descritivo da obra
Plano de Gestão de Resíduos
Planta de Situação e Locação com metragem a demolir

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço PF/PJ
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, em caso de procurador
Certidão de Inteiro Teor Atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Certidão Negativa de Débitos do Responsável Técnico (CMC/SEFAZGO)
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU)
Memorial Descritivo da área objeto do remembramento
Projetos Planialtimétrico (Áreas acima 10.000 m²)
Projeto da situação anterior ao remembramento
Projeto da situação após ao remembramento

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço PF/PJ
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, caso procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Certidão Negativa de Débitos do Responsável Técnico (CMC/SEFAZGO)
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU)
Projeto mostrando a situação anterior ao desmembramento
Projeto mostrando a situação após ao desmembramento
Memorial descritivo
Projetos planialtimétrico (áreas acima de 10.000 m²)

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço PF/PJ
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, em caso de procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Certidão Negativa de Débitos do Responsável Técnico (CMC/SEFAZGO)
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU)
Memorial descritivo
Projeto da situação anterior ao desdobro
Projeto da situação após ao desdobro

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço PF/PJ
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, em caso de procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Autorização para construção (proprietário)
Certidão Negativa de Débitos do Resp. Técnico (CMC/SEFAZGO)
Cópia de RG e CPF ou CNPJ executor da obra
Contrato Social empresa executora
Contrato de prestação de serviço (PJ)
Auto declaração execução de obra administração direta (PF)
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU)
Planta de Situação com perímetro do muro
Planta baixa e detalhamento da calçada

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia do CNPJ proprietário
Comprovante de endereço
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, em caso de procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Viabilidade ambiental do empreendimento
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU)
Memorial descritivo da obra
Planta de Situação
Projeto Arquitetônico
Projeto Sanitário

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço PF/PJ
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, em caso de procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Autorização para construção (proprietário)
Cópia de RG e CPF ou CNPJ executor da obra
Contrato Social empresa executora
Contrato de prestação de serviço (Pessoa Jurídica)
Auto declaração execução de obra administração direta (PF)
Certidão Negativa de Débitos do Responsável Técnico execução e projeto (CMC/SEFAZGO)
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU)
Memorial descritivo da obra
Planta de Situação
Projeto Arquitetônico
Projeto Sanitário

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, em caso de procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Autorização para construção (proprietário)
Cópia de RG e CPF ou CNPJ executor da obra
Contrato Social empresa executora
Contrato de prestação de serviço (PJ)
Auto declaração execução de obra administração direta (PF)
Certidão Negativa de Débitos do Responsável Técnico execução e projeto (CMC/SEFAZGO)
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU)
Memorial descritivo da obra
Planta de Situação
Projeto Arquitetônico
Projeto Sanitário

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, em caso de procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Autorização para construção (proprietário)
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Licenças ou dispensas ambientais
Cópia de RG e CPF ou CNPJ executor da obra
Contrato Social empresa executora
Contrato de prestação de serviço (PJ)
Auto declaração execução de obra administração direta (PF)
Certidão Negativa de Débitos do Responsável Técnico execução e projeto (CMC/SEFAZGO)
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU) execução e projeto
Memorial descritivo da obra
Planta de Situação
Projeto Arquitetônico
Projeto Sanitário

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, em caso de procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Autorização para construção (proprietário)
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Licenças ou dispensas ambientais
Cópia de RG e CPF ou CNPJ executor da obra
Contrato Social empresa executora
Contrato de prestação de serviço (PJ)
Auto declaração execução de obra administração direta (PF)
Certidão Negativa de Débitos do Responsável Técnico execução e projeto (CMC/SEFAZGO)
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU) execução e projeto
Memorial descritivo da obra
Planta de Situação
Projeto Arquitetônico
Projeto Sanitário
Projeto Hidráulico
Projeto Elétrico

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, em caso de procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Autorização para reforma, do proprietário do imóvel
Alvará de Construção antes expedido
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Cópia de RG e CPF ou CNPJ executor da obra
Contrato Social empresa executora
Contrato de prestação de serviço (PJ)
Auto declaração execução de obra administração direta (PF)
Certidão Negativa de Débitos do Responsável Técnico execução e projeto (CMC/SEFAZGO)
ART (CREA) ou TRT(CRT2) ou RRT(CAU) laudo e levantamento
Memorial descritivo de Obra
Laudo de Obra Existente – MODELO SEPLU
Planta de situação
Projeto arquitetônico Existente/A Demolir/A Construir
Projeto Sanitário

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica proprietário
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, em caso de procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certidão de Uso e Ocupação do Solo, quando for o caso
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Comprovante de antiguidade do imóvel
Certidão de Número, quando for o caso
Cópia de RG e CPF ou CNPJ executor da obra
Contrato Social empresa executora
Contrato de prestação de serviço (PJ)
Auto declaração execução de obra administração direta (PF)
Certidão Negativa de Débitos do Responsável Técnico execução e projeto (CMC/SEFAZGO)
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU) laudo e levantamento edificação existente (AS BUILT*)
Memorial descritivo de Obra
Laudo de Obra Existente – MODELO SEPLU
Planta de situação
Projeto arquitetônico
Projeto Sanitário

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço PF/PJ do proprietário
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, em caso de procurador
Certidão de Inteiro Teor Atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Cópia do Alvara de Construção
Ficha cadastral do imóvel junto à receita municipal (SEFAZGO);
Cópia de RG e CPF ou CNPJ executor da obra
Contrato Social empresa executora
Contrato de prestação de serviço (PJ)
Auto declaração execução de obra administração direta (PF)
Certidão Negativa de Débitos do Resp. Técnico execução e projeto (CMC/SEFAZGO)
Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelo responsável ou empresa executora
Documentação que comprove a mão de obra utilizada (extratos e comprovantes do E-social ou na ausência destes, declaração dos profissionais envolvidos e comprovantes de pagamentos ou recibos), em caso de execução direta pelo proprietário
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU) execução e projeto
Memorial descritivo da obra
Planta de Situação
Projeto Arquitetônico
Projeto Sanitário

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço PF/PJ do proprietário
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, em caso de procurador
Certidão de Inteiro Teor Atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Cópia do Alvara de Construção
Ficha cadastral do imóvel junto à receita municipal (SEFAZGO);
Cópia de RG e CPF ou CNPJ executor da obra
Contrato Social empresa executora
Contrato de prestação de serviço (PJ)
Auto declaração execução de obra administração direta (PF)
Certidão Negativa de Débitos do Resp. Técnico execução e projeto (CMC/SEFAZGO)
Cópia da Licença de Operação Ambiental (comercial e industrial)
Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e); se for o caso, comprovante de retenção e recolhimento como substituto tributário;
Documentação que comprove a mão de obra utilizada (extratos e comprovantes do E-Social) ou na ausência destes, declaração dos profissionais envolvidos (comprovantes de pagamentos ou recibos), em caso de execução direta pelo proprietário.
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU) execução e projeto
Memorial descritivo da obra
Planta de Situação
Projeto Arquitetônico
Projeto Sanitário
Projeto Hidráulico

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço pessoa Física/Jurídica
Procuração, em caso de procurador
Cópia da Certidão de Óbito, acompanhada da original ou autenticada;
Declaração do fiscal do cemitério quanto à disponibilidade de vaga para túmulo.

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica
Procuração, em caso de procurador
Contrato Social
Cópia da vistoria efetuada pela CAEMA
Certidão de Inteiro Teor Atualizada ou Registro do imóvel
Contrato de locação (imóvel alugado)

Checklist em PDF

Documentação necessária

RG e CPF/CNPJ
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica
Procuração, em caso de procurador
Contrato Social
Certidão de Inteiro Teor Atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Cópia da conta concessionárias de água, energia elétrica ou telefone

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia do RG, CPF/CNPJ
Comprovante de endereço atualizado, pessoa física/jurídica
Contrato Social/Ata (PJ)
Certidão Negativa de tributos municipais (SEFAZGO)
Contrato Social/Ata (PJ)
Procuração, caso procurador
Título definitivo, Certidão de Inteiro Teor Atualizada ou Registro do imóvel
Planta de situação/localização

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ
Comprovante de endereço pessoa física/Jurídica
Procuração, caso procurador
Contrato Social
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR
Memorial Descritivo
Planta de Localização Georreferenciado
Arquivo da área KMZ OU KML (PDF ou E-mail)

Checklist em PDF

Documentação necessária

RG e CPF/CNPJ
CNPJ (devidamente constituído para atividade publicidade)
Comprovante de endereço
Contrato Social/Ata (PJ)
Contrato da empresa responsável pela instalação da publicidade
Certidão Negativa de tributos municipais (SEFAZGO)
Comprovante de endereço
Procuração, caso procurador
Documento do imóvel (certidão inteiro teor)
Contrato Locação ou declaração de permissão para utilização de terreno particular
Foto da arte/mensagem com medidas e período de exposição
Projeto/Memorial detalhado (Incluir a localização, largura do passeio público e dimensões incluindo a natureza do Material aplicado, cores empregadas e a distância da esquina mais próxima ou qualquer referência que permita o cadastramento imediato das peças expostas, indicar o sistema de iluminação a ser adotado) - (Conforme Lei 850/98 Art. 59 ao Art. 66 e Lei Ordinária 1.068/03 Art. 27 ao Art. 28, inciso II)
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU) para engenho complexo (acima de 2m²) e engenho especial (acima de 8m²)
Laudo/Declaração de permissão, quando FAIXAS DE DOMINIO (Rodovia Federal e/ou Estadual)
Laudo/Vistoria Defesa Civil (SUMPDEC)
Laudo/Vistoria Superintendência de Trânsito (SUTRAN)
Laudo/Vistoria do Corpo de Bombeiros (engenhos complexos e especial)

Checklist em PDF

Documentação necessária

RG e CPF/CNPJ
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica
Procuração, em caso de procurador
CNPJ da empresa responsável pela publicidade
Período de exposição da faixa (períodos de 15 em15 dias)
Dizeres/Arte da faixa
Local/endereço de colocação da faixa (informar entre ruas, consultar locais permitidos/proibidos)
Observações:
Lista dos locais permitidos e proibidos ...

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia do RG, CPF/CNPJ
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica
Procuração, caso procurador
Declaração de *PERMISSÃO do responsável/titular do imóvel para utilização da área,
com referência ao inciso 2º do Art. 2º, Art. 34º, Art. 49 da Lei 1642/16
Fotos do Equipamento a ser utilizado
Documentação que comprove as dimensões da banca, tenda desmontável, trailer e
Similares
Fotos do local pretendido com medida do espaço a ser ocupado e do passeio
Licença da Vigilância Sanitária
Termo de Viabilidade da Via (SUTRAN)
Cópia do oficio protocolado à Polícia Militar ou Civil (solicitando policiamento p/o evento)
Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros (caso seja usado palco,
palanquetes, iluminação)
Certificado de Aprovação da Defesa Civil (caso seja usado palco, palanquetes,
iluminação)
NATUREZA DA SOLICITAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO
Incluir opções segundo a natureza da solicitação.

Checklist em PDF

Documentação necessária

Cópia de RG e CPF/CNPJ proprietário
Comprovante de endereço pessoa física/jurídica
Contrato Social proprietário (PJ)
Procuração, caso procurador
Certidão de Inteiro Teor atualizada ou Registro do imóvel
Certidão Negativa de Débitos do imóvel (SEFAZGO)
Cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Licença Ambiental (LI - Licença de Instalação)
Cópia de RG e CPF ou CNPJ executor da obra
Contrato Social empresa executora
Contrato de prestação de serviço (PJ)
Auto declaração execução de obra administração direta (PF)
Certidão Negativa de Débitos do Responsável Técnico execução e projeto (CMC/SEFAZGO)
ART (CREA), TRT(CRT2) ou RRT(CAU) dos profissionais responsáveis pelos projetos e execução da obra
Cronograma de Execução das obras de engenharia
Memorial Descritivo dos Lotes, contendo o Quadro de áreas
Memorial Descritivo com Levantamento Planialtimétrico e Georreferenciamento da área
Cronograma Aprovado da Infraestrutura (Duração máxima de quatro anos)
Instrumento de Garantia para execução das obras – Lei federal 6.766/79, art.18, V
Carta de Viabilidade Técnica da CAEMA
Apresentação da Carta de Aprovação dos projetos elétricos da EQUATORIAL
Projeto Urbanístico do Loteamento com o Quadro de Áreas anexo
Projetos de Acessibilidade
Projetos e Memoriais Topografia e Georreferenciamento da Área
Projetos e Memoriais Rede de Abastecimento de Água
Projetos e Memoriais Rede de Esgoto e Estação de Tratamento de Esgotos
Projetos e Memoriais Rede de Distribuição de Energia e Iluminação
Projetos e Memoriais Rede de Drenagem Pluvial (com parecer de aprovação SINFRA)
Projeto arquitetônico das áreas edificadas
Projeto Sanitário áreas edificadas
Projeto Hidráulico áreas edificadas
Projeto Elétrico das áreas edificadas

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