A Prefeitura de Imperatriz e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), assinaram um Termo de Cooperação Técnica visando promover a ampliação da política de regularização fundiária na cidade.

Pela parceria, o Tribunal de Justiça vai fornecer capacitação técnica aos servidores, por intermédio da Escola Superior da Magistratura. O treinamento será  exclusivamente para a área da regularização fundiária.

O documento foi assinado durante reunião realizada na última terça-feira (10), no gabinete da Prefeitura, entre o prefeito Assis Ramos e o desembargador Froz Sobrinho, em evento que contou com a presença do secretário de Regularização Fundiária, Jefferson Sales, da procuradora-geral do Município, Alessandra Belfort, a juíza Ticiany Palácio e representantes dos cartórios.

“Imperatriz tem avançado consideravelmente na política de regularização fundiária na gestão do prefeito Assis Ramos, onde já foram entregues cerca de seis mil títulos”, disse o secretário de Regularização, acrescentando que o corpo técnico na Serf vem atuando em alguns processos em conformidade com a Lei 13.464/2017.

“Essa lei nos trouxe alguns instrumentos jurídicos que possibilitaram o avanço da regularização em determinadas situações como em loteamentos irregulares e informais”, acrescentou, comemorando a parceria com o TJ-MA.

Para o prefeito Assis Ramos, momento importante na política de regularização fundiária. "Junto ao desembargador Froz Sobrinho, assinamos o Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Município de Imperatriz, visando implantar e executar o Programa de Regularização Fundiária na comarca de Imperatriz", declarou, considerando a assinatura um avanço que vai possibilitar o acesso de mais famílias ao documento de suas casas. Assis Ramos ressaltou que essa política sempre foi um dos pilares da administração. 

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do Termo de Cooperação Técnica, que segundo ele, consolida a parceria interinstitucional tão necessária para a efetivação de programas de interesse social, como é o caso da regularização fundiária.

“A complexidade do desenvolvimento dessa importante política pública envolve várias instituições públicas e privadas que somente juntas, trabalhando de forma sistêmica, conseguem garantir segurança jurídica ao processo de regularização do direito de propriedade de forma indistinta para todos”, pontuou o corregedor.