A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza durante o período carnavalesco a campanha educativa “Pule, Brinque e Cuide: Carnaval Bom é Carnaval que Garante Direitos”.

A ação tem foco na conscientização da população e no fortalecimento da rede de proteção no combate ao trabalho infantil, além do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, situações que tendem a se intensificar em períodos de grande circulação de pessoas, como o Carnaval.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com prioridade absoluta, a proteção integral desse público, prevenindo qualquer forma de negligência, exploração, violência ou opressão. 

Em 2025, o município registrou 2.339 crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, como em situações de trabalho infantil e de abuso e exploração sexual.

O presidente do CMDCA, Júlio Mourão, chama atenção para o impacto do período carnavalesco sobre esses indicadores. “Programações como essa, que mobilizam toda a cidade, com grande concentração de pessoas tendem a aumentar os casos de trabalho infantil. Quando o pai ou a mãe não se atenta e leva a criança ou o adolescente para vender com o objetivo de aumentar a renda, acontece uma violação de direitos, quando a criança tem só que brincar e que estudar”.

O município conta com uma rede de proteção formada por órgãos do poder público e instituições da sociedade civil. Entre eles estão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, equipes de abordagem social. A rede atua de forma articulada com o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Imperatriz.

Programação da campanha

As ações da campanha “Pule, Brinque e Cuide: Carnaval Bom é Carnaval que Garante Direitos” têm início antes do Carnaval e seguem durante o período festivo, com atividades educativas em pontos estratégicos da cidade.

• 08 de fevereiro (domingo), às 7h

Ruas de Lazer - Panfletagem e adesivaço
Local: Avenida Bernardo Sayão

• 12 de fevereiro (quinta-feira), às 8h

Pit Stop - Panfletagem e adesivaço
Local: Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa (em frente à Lojas Economia)

• 13 de fevereiro (sexta-feira), às 8h

Calçadão - Panfletagem
Local: Saída da Avenida Getúlio Vargas, esquina com Simplício Moreira, até a Rua Ceará

“No momento em que a gente detecta aquele direito violado, a gente já busca solucionar, seja com a punição de quem comete aquela situação de delito ou viola aquele direito”, diz o presidente Júlio Mourão.

Casos de trabalho infantil, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser denunciados de forma anônima por meio do Disque 100, que funciona 24 horas por dia, além do Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção.