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ESCLARECIMENTO

Operação é fruto de denúncia da própria Prefeitura, sobre possíveis irregularidades em emissão de licenças ambientais

Nada consta contra a titular da secretaria e demais servidores, tampouco contra o prefeito, como alardeiam adversários.

Publicado em: 25/11/2021 por

Assessoria de Comunicação

Operação é fruto de denúncia da própria Prefeitura, sobre possíveis irregularidades em emissão de licenças ambientais

(Foto: Elton Sales)

Sobre notícia de Operação da Polícia Civil na casa de empresário e um funcionário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), temos a esclarecer:

A denúncia foi feita pela própria secretária Rosa Arruda, em 2017, ao constatar possíveis irregularidades em processos administrativos de instalação e de renovação de licenças de operação dos empreendimentos Loteamento Jardim Sumaré, Residencial Vila Jardim e Loteamento Boa Vista, assim como a construção de um empreendimento em área de preservação ambiental.
 
O servidor suspeito, que é concursado, remanescente de outra gestão, foi afastado e aguarda a finalização das investigações por parte da Polícia Civil para possível exoneração.

Foi aplicada uma multa com base no Decreto de nº 6.514/2008, e de imediato comunicou o Ministério Público Estadual (MPE) as infrações constadas.

Comunicamos ainda que a Semmarh também emitiu um Laudo Técnico de Constatação do qual aponta irregularidade no Registro Profissional do Cadastro Técnico Federal e CPF inexistente do técnico responsável pelos estudos do empreendimento.

A operação, realizada na cidade de Imperatriz, com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), se deu apenas nas residências de acusados e nada consta contra a titular da secretaria e demais servidores, tampouco contra o prefeito, como alardeiam adversários.

Finalmente, por nada ter a temer, nos colocamos mais uma vez ao inteiro dispor para colaborar com as investigações e reafirmamos nossa confiança na Polícia Civil do Maranhão, Ministério Público e demais órgãos envolvidos nas apurações das denúncias.

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