A Prefeitura de Imperatriz informa que tomou conhecimento do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) referente às contas do exercício financeiro de 2020. Vale ressaltar que 2020 foi um ano marcado pela pandemia, o que resultou na queda da receita municipal e, consequentemente, nas situações apontadas, como despesas superiores às receitas, despesas com pessoal acima do limite legal, aumento das despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato, e disponibilidades financeiras insuficientes.

Nesse sentido, foi editada a Lei Complementar n.º 173, que modificou os parâmetros de apuração das situações glosadas pelo TCE-MA.

Cabe destacar que o processo ainda não está finalizado, pois será interposto recurso junto ao TCE-MA para contestar os pontos apontados como irregulares.

A administração reitera seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para esclarecer os fatos e assegurar a regularidade das contas municipais.

Continuaremos trabalhando com responsabilidade para atender aos interesses da população de Imperatriz.