PORTARIA Nº 228 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 002

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, DOCUMENTAÇÃO, PRAZOS E ETAPAS PARA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

• LOCAL DE APRESENTAÇÃO DE RECURSOS

• RELAÇÃO DE AUXILIARES INDEFERIDOS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2026 – FCI/FUMIC FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2026 – FCI/FUMIC

REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE IMPERATRIZ - MA

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

Objeto do Edital: seleção de 4 (quatro) projetos de Pontos de Cultura que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

Valor do Fomento por Projeto R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Site de Inscrições: https://culturaimperatriz.com.br/pnab-01-2026/  

RESULTADO PRELIMINAR ANEXO 

RECURSO: O prazo para recurso é de 3 (três) dias úteis, de 01/09/2026 a 03/09/2026, pelo site https://culturaimperatriz.com.br/pnab-01-2026/. Na opção consulta de protocolo.

RESULTADO FINAL DA FASE DE MÉRITO APÓS RECURSOS - DISPONIVEL NOS ANEXOS 

CONSULTA DAS NOTAS: O proponente deve consultar seu projeto utilizando o número do protocolo pelo site: https://culturaimperatriz.com.br/pnab-01-2026/.

 

• EDITAL 012026 - FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

• ANEXO 01 - CATEGORIAS

• ANEXO 02 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• ANEXO 03 - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO

• ANEXO 04 - PLANO DE TRABALHO

• ANEXO 05 - PLANO DE APLICAÇÃO

• ANEXO 06 - AUTORIZAÇÃO ÉTNICO RACIAL

• ANEXO 07 - AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIENCIA

• ANEXO 08 - FORMELARIO DE RECURSO

• ANEXO 09 - DECLARAÇÃO CONJUNTA

• ANEXO 10 - MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL

• RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE MERITO

• ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA

• RESULTADO FINAL DA FASE DE MÉRITO APÓS RECURSOS

RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – FCI/FUMIC

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – FCI/FUMIC

SELEÇÃO DE PROJETOS DE DIVERSOS SEGMENTOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

O MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA (FUMIC) e da FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ (FCI), neste ato representado por seu Presidente e Gestor, o Senhor José Arimatheia Pereira de Castro, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – FCI/FUMIC.

O objeto deste edital é a SELEÇÃO DE PROJETOS DE DIVERSOS SEGMENTOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022).

O inteiro teor da retificação estará disponível no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Imperatriz (https://www.imperatriz.ma.gov.br/), no endereço eletrônico específico da PNAB (https://culturaimperatriz.com.br/pnab-03-2026/) e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

ATENÇÃO: MIGRAÇÃO DE CATEGORIAS

As categorias listadas a seguir serão contempladas em editais específicos a serem publicados em breve. As propostas já apresentadas para estes segmentos serão automaticamente migradas para os novos editais:

• Artesanato: aquisição de peças;
• Apresentação Musical: Banda (Grandes Eventos), Trio/Grupo, Dupla e DJ (Disc Jockey Solo);
• Apresentação Cultural (Espetáculo): Quadrilha Junina (mínimo de 50 pares);
• Apresentação Cultural (Espetáculo): Quadrilha Junina (mínimo de 20 pares);
• Apresentação Cultural (Espetáculo): Grupo Folclórico.

Imperatriz – MA, 17 de agosto de 2026.

 

José Arimathéia Pereira de Castro

Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz

• EDITAL 032026 - SELEÇÃO DE PROJETO CULTURAL

• ANEXO 01 - CRITERIOS DE AVALIAÇÃO

• ANEXO 02 - MODELO DE DECLARAÇÃO COLETIVO SEM CNPJ

• ANEXO 03 - MODELO DE DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL

• ANEXO 04 - MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIENCIA

• ANEXO 05 - MINUTA DO TERMO DE EXECUÇÃO

• ANEXO 06 - MODELO DE RELATÓRIO DE OBJETO

ABERTURA DE VAGAS PARA MATRÍCULAS NA SALA DE LUTAS E ARTES MARCIAIS DA SEDEL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEDEL, torna público o presente Edital de Chamamento Público e Regulamentação de Uso, destinado a disciplinar a utilização gratuita da Sala de Lutas e Artes Marciais da SEDEL, localizada na Praça Mané Garrincha, nas instalações do Ginásio Jackson Pereira, bem como a abertura de vagas para alunos nas modalidades de luta e artes marciais.

O presente instrumento adota como referências normativas a Constituição Federal, a Lei Geral do Esporte - Lei Federal nº 14.597/2023, a Lei Federal nº 9.696/1998, quando aplicável à intervenção profissional de Educação Física, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei Federal nº 13.709/2018, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público, segurança dos usuários, inclusão social e controle administrativo.

 

 

• EDITAL

• RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES RECEBIDAS

• ATA DE ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES

• RESULTADO PRELIMINAR

• AVISO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL

• ATA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS

• RESULTADO FINAL

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

EDITAL CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DE IMPERATRIZ - MA Nº 02/2026

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE NOVAS VAGAS NOS CURSOS DE CORAL ESCOLA (ADULTO E INFANTIL), FLAUTA DOCE, PERCUSSÃO-BATERIA, TECLADO, SOPRO, TEATRO, VIOLÃO E VIOLINO.

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Fundação Cultural e do Conservatório Dramático e Musical de Imperatriz, anunciou a abertura do processo seletivo para o preenchimento de novas vagas em cursos técnicos e artísticos. O Edital nº 02/2026, publicado nesta quinta-feira (02), detalha as oportunidades para formação de novas turmas em modalidades que abrangem desde o canto coral até instrumentos de cordas, sopro e artes cênicas.

As vagas contemplam os cursos de Coral Escola (Adulto e Infantil), Flauta Doce, Percussão-Bateria, Teclado, Sopro, Teatro, Violão e Violino. Os interessados devem ficar atentos aos pré-requisitos de idade e escolaridade exigidos para cada modalidade, conforme especificado nos anexos do documento oficial.

Período de inscrições: 06 a 10 de julho de 2026 das 08:00h às 14:00h.

CURSO	VAGAS	TURNO		IDADE
Coral Escola	20	******************	NOTURNO – 20 VAGAS	A partir de 15 anos
Coral Infantil	30	MATUTINO -20 VAGAS	VESPERTINO -  10 VAGAS	De 07 a 13 anos
Flauta doce	30	MATUTINO – 20 VAGAS	VESPERTINO –  10 VAGAS	De 07 a 13 anos
Percussão	40	MATUTINO – 20 VAGAS	VESPERTINO -  20 VAGAS	A partir de 10 anos
Teclado	30	MATUTINO – 15 VAGAS	VESPERTINO -   15 VAGAS	A partir de 12 anos
Violão	60	MATUTINO –  30 VAGAS	VESPERTINO -   30 VAGAS	A partir de 10 anos
Violino	40	MATUTINO – 20 VAGAS	VESPERTINO -  20 VAGAS	A partir de 12 anos
Teatro	15	******************	NOTURNO	A partir de 15 anos
Sopro	30	MATUTINO – 15 VAGAS	VESPERTINO – 15 VAGAS	A partir de 10 anos

• EDITAL CONSERVATÓRIO 022026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2026 - PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA

 CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2026  -  PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 05 a 26 de junho de 2026

Inscrições pelo site https://culturaimperatriz.com.br/pnab-02-2026/

Pontos de Cultura: entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidade.

VALOR DO PRÊMIO R$ 12.572,66 (doze mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos)

• EDITAL 022026 - PREMIAÇÃO A PONTOS DE CULTURA

• ANEXO 01 - CATEGORIAS

• ANEXO 02 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• ANEXO 03 - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO

• ANEXO 04 - DECLARAÇÃO REPRESENTAÇÃO COLETIVO

• ANEXO 05 - DECLARAÇÃO ETNICO RACIAL

• ANEXO 06 - MODELO DE DECLARAÇÃO - PESSOA COM DEFICIENCIA

• ANEXO 07 - FORMULARIO RECURSO

• ANEXO 08 - MODELO TERMO DE PREMIAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE DIVERSOS SEGMENTOS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – FCI/FUMIC

SELEÇÃO DE PROJETOS DE DIVERSOS SEGMENTOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

INSCRIÇÕES NO SITE: https://culturaimperatriz.com.br/pnab-03-2026/

CRONOGRAMA DO EDITAL 

ATIVIDADE	DATA
Publicação do Edital	01/06/2026
Prazo para impugnação do Edital	01/06/2026 a 03/06/2026
Período de inscrições	05/06/2026 a 26/06/2026
Publicação do Resultado Preliminar das avaliações do Mérito Cultural	30/06/2025
Prazo de Recurso das avaliações do Mérito Cultural	01/07/2026 a 03/07/2026
Publicação do Resultado Final das avalições do Mérito Cultural	07/07/2026
Envio da documentação de habilitação	08/07/2026 a 14/07/2026
Publicação do resultado preliminar do análise dos documentos de habilitação	15/07/2026
Prazo de Recurso das avaliações dos Documentos de Habilitação	20/07/2026 a 22/07/2026
Publicação do resultado final da etapa de habilitação	23/07/2026
Convocação para assinatura do Termo de compromisso	24/07/2026 a 30/07/2026

 

• EDITAL 032026 - SELEÇÃO DE PROJETO CULTURAL

• ANEXO 01 - CATEGORIAS

• ANEXO 02 - FORMULRIO DE INSCRIÇÃO

• ANEXO 03 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• ANEXO 04 - MINUTA DO TERMO DE EXECUÇÃO

• ANEXO 05 - MINUTA MODELO DE RELATÓRIO

• ANEXO 06 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE COLETIVO

• ANEXO 07 - MODELO DE DECLARAÇÃO ETNICO RACIAL

• ANEXO 08 - MODELO DE DECLARAÇÃO - PESSOA COM DEFICIENCIA

• ANEXO 09 - FORMULARIO DE RECURSO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - SELEÇÃO DE PROJETO FESTIVAL DE JUNINA

Edital de Chamamento Público nº 04/2026 - FCI

Objeto: Seleção de projeto para realizar um projeto de festival regional de quadrilhas juninas com duração mínima de três dias.

site de inscrição: https://culturaimperatriz.com.br/pnab-04-2026/

Cronograma

ATIVIDADE	DATA
Publicação do Edital	01/06/2026
Período de inscrições	02/06/2026 a 09/06/2026
Publicação do Resultado Preliminar das avaliações do Mérito Cultural	10/06/2026
Prazo de Recurso das avaliações do Mérito Cultural	11/06/2026 a 15/06/2026
Publicação do Resultado Final das avalições do Mérito Cultural	16/06/2026
Envio da documentação de habilitação	18/06/2026
Publicação do resultado preliminar do análise dos documentos de habilitação	19/06/2026
Prazo de Recurso das avaliações dos Documentos de Habilitação	22/06/2026 a 24/06/2026
Publicação do resultado final da etapa de habilitação	25/06/2026
Convocação para assinatura do Termo de compromisso	26/06/2026

• ANEXO 01 - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO

• ANEXO 02 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• ANEXO 03 - MINUTA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

• ANEXO 04 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

• ANEXO 05 - FORMULARIO DE RECURSO

• ANEXO 06 - MODELO DE DECLARAÇÃO - PESSOA COM DEFICIENCIA

• ANEXO 07 - MODELO DE DECLARAÇÃO ETNICO RACIAL

• EDITAL 042026 - SELEÇÃO DE PROJETO CULTURAL FESTIVAL DE JUNINA

CURSO COQUETELARIA LGBTQIAPN+

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Adequação e Conformidade

(SEAC), abre nesta quinta-feira (21) as inscrições para o Projeto Identidade e Renda - Edição

Coquetelaria, curso gratuito voltado à comunidade LGBTQIAPN+. O atendimento será realizado

presencialmente, das 9h às 12h, no Centro Cultural Tatajuba, localizado na Avenida Getúlio

Vargas, nº 1665, no Centro. Nesta edição, serão ofertadas 20 vagas gratuitas.

A secretária municipal de Adequação e Conformidade, Rosyvânia Araújo, fala que a capacitação

faz parte do Projeto Identidade e Renda, iniciativa da Prefeitura de Imperatriz voltada à formação

profissional, à empregabilidade e à geração de renda para pessoas LGBTQIAPN+ em situação

de vulnerabilidade social. “O projeto oferece capacitações gratuitas em diferentes áreas

profissionais, com turmas ao longo do ano, com o objetivo de preparar os participantes para o

mercado de trabalho ou para o empreendedorismo”.

• REGULAMENTO

CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), divulga o resultado dos candidatos selecionados para o curso Técnico em Refrigeração e Climatização.

Os participantes aprovados devem acompanhar as informações e orientações no site oficial da Prefeitura de Imperatriz. As aulas terão início no dia 25 de maio de 2026, com atividades nos turnos da manhã e da tarde.

A capacitação tem carga horária de 40 horas e busca qualificar jovens e adultos para atuar no setor de refrigeração e climatização, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

• RESULTADO