Para alinhar a logística do pleito eleitoral deste ano, o prefeito Assis Ramos se reuniu nesta sexta-feira (06) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador José Joaquim, e o diretor-geral do TRE, Luan Matos. Na ocasião, o órgão judiciário solicitou ao Município apoio na realização das eleições em Imperatriz, com cessão de prédios públicos e servidores municipais no dia da votação.

Além da organização do pleito, o prefeito tratou com o presidente e diretor-geral a questão do reforço da segurança do Fórum Eleitoral Doutor Petrônio Gomes de Sá, no Parque das Mangueiras, que sofreu quatro arrombamentos em dois meses este ano. Por conta das ocorrências, nas quais foram roubadas fiações elétricas e de internet, o atendimento ao público precisou ser suspenso no local e transferido para o Complexo Jurídico, no Parque Sanharol.

“Um ponto urgente tratado com os representantes do TRE nessa ocasião, foi a solicitação de um apoio mais reforçado da nossa Guarda Municipal no Fórum Eleitoral de Imperatriz, com o aumento das rondas e também uma vigilância maior. Mediante a essas ocorrências de arrombamentos, que geram prejuízos não só financeiros para a máquina pública, mas também para a população que precisa do serviço do órgão”, explica Assis Ramos. 

A Prefeitura sempre desempenhou um papel importante na organização dos pleitos realizados na cidade, para garantir que o processo eleitoral fosse prosseguido com sucesso nos dias de votação. Seja cedendo escolas e demais prédios, participando junto dos órgãos judiciários da logística de pessoas e o reforço na segurança do cidadão nas datas.

Crimes eleitorais

Assis Ramos usou suas redes sociais para falar sobre a série de ataques com notícias falsas espalhadas em grupos de mensagens instantâneas. "O desembargador garantiu que será rígido na punição de eventuais crimes eleitorais, sobretudo, os crimes cometidos pela internet", comenta o prefeito de Imperatriz.

Os principais crimes eleitorais da internet são: 

Divulgação de fatos inverídicos
Constitui crime, punível com detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, divulgar, na propaganda, fatos inverídicos em relação a partidos ou a candidatos, capazes de exercerem influência no eleitorado. A pena será agravada se o crime for cometido pela imprensa, pelo rádio ou pela televisão (artigo 323 do CE).

Calúnia
Constitui crime, punível com detenção de seis meses a dois anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa, caluniar alguém na propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda. A calúnia acontece quando é imputado falsamente à pessoa fato definido como crime (artigo 324 do CE).

Difamação
Difamar alguém na propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda, ofendendo a reputação da pessoa, também constitui crime, punível com detenção de três meses a um ano e pagamento de 5 a 30 dias-multa (artigo 325 do CE).