Grandes combinações de interesses que misturam o capital privado e os serviços públicos, estão em vias de se materializarem em Imperatriz. O prefeito Assis Ramos, PMDB, marcou para segunda-feira, 18, a Instalação do Comitê Gestor das PPPs – que são as Parcerias Público Privadas – em solenidade que se dará no piso superior do Centro de Convenções, a partir das 19h.

As PPPs, modelo mundial de obtenção de grandes soluções comunitárias, a partir de investimentos de dinheiro do setor privado, já são realidade no Brasil desde 2012. “Imperatriz é uma excelente oportunidade para empresários modernos, que já possuem essa visão, porque aqui existem carências que, enquanto supridas, podem render retorno para os investidores”- observa Assis Ramos.

Através das PPPs, a prefeitura poderá licitar, por exemplo, a exploração seletiva do lixo e a construção e administração do aterro sanitário. O investidor, como retorno, terá uma infinidade de opções de obtenção de lucro, com a geração de energia elétrica a partir da combustão de resíduos orgânicos, produção de adubos, e a própria reciclagem e industrialização dos não orgânicos. Isso aliviaria o município dos gastos elevados com a coleta do lixo e manejo desse aterro.

Lembra o secretário da Administração, José Antônio Pereira, que as PPPs podem se dar, também em benefícios como o de monitoramento do trânsito nas ruas e avenidas, utilização das praças e demais equipamentos públicos, “refletindo na segurança do cidadão – controlando e corrigindo o fluxo dos carros e flagrando acidentes e assaltos; exploração do estacionamento rotativo e até na aplicação de multas por práticas que contrariam o Código de Trânsito. Isso gera mais receita para o município e ainda remunera o capital do investidor”- explica.

As alternativas são as mais variadas, como, por exemplo, construção de bosques, modernização e conservação das praças, do estádio e dos complexos esportivos, podendo o investidor obter retorno com a exploração dos espaços publicitários, enquanto livra a prefeitura desses gastos.

Do comitê gestor, a ser presidido pelo prefeito, farão parte o presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, Hélio Araújo; o secretário do Planejamento Urbano do Município, Fidélis Uchoa; secretário de Gestão Orçamentária, José de Ribamar Oliveira; o secretário da Administração, José Antônio Pereira; o secretário da Infraestrutura, Assis Pinheiro; o procurador geral, Rodrigo do Carmo; o presidente do Sindicato dos Atacadistas, Eraldo Cardoso Pereira Júnior, e o presidente do Sindicato das Auto Peças e Moto Peças, João Lira.

Lei derruba para R$ 5 mi PPPs com municípios - Regulamentada pela Lei Federal 11.079/04, Parceria Público-Privada, PPP, é o contrato administrativo de concessão de longo prazo entre um governo (federal, estadual ou municipal) e uma entidade privada, no qual essa entidade prevê oferecer, de forma total ou parcial, benefícios à população. 

Desde que foram promulgadas, as PPPs abriram várias opções de repasses de serviços públicos para a iniciativa privada. As parcerias têm ganhado espaço em empreendimentos de médio porte em setores como saúde, saneamento, segurança pública, esportes, locação de imóveis,  iluminação pública, coleta de lixo, creches, e demais serviços.

Em meio à crise fiscal que assola o país, as PPPs e as concessões surgem como opção a retomada de investimentos públicos de estados e município na prestação de serviços. A meta é buscar soluções para os problemas urbanos, sem a criação de novos impostos e sem comprometimento orçamentário dos estados e municípios.

Minas Gerais foi o estado precursor das PPPs. Lá, a lei foi criada através de uma lei estadual, um ano antes à federal. Em 2012 o estado foi indicado pela revista britânica World Finance como melhor exemplo de programa de PPP do mundo. 

Em outubro passado, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou propostas que diminui o valor mínimo exigido para celebração da PPPs. O projeto original (Lei 11.079/04)  mantinha exigência atual de contratos acima de R$ 20 milhões como requisito para PPPs do governo federal, reduzindo este valor para R$ 10 milhões, nos casos dos estados e Distrito Federal, e R$ 5 milhões para municípios.

Para o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o valor de R$ 20 milhões exigidos para lei atual, torna o acesso às PPPs um impeditivo aos pequenos municípios.