PROCON

Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

O PROCON é um órgão administrativo ligado a Procuradoria Geral do Município de Imperatriz -MA, que tem por objetivo a Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor amparado pela Lei Federal 8.078/90 que prima pela Saúde, vida e Segurança. É um órgão que está diretamente vinculado a Promotoria Pública do Consumidor e possui uma parceria/convênio com PROCON MA para juntos combater as infrações contra a relação de consumo.

O PROCON MUNICIPAL DE IMPERATRIZ foi regulamentado através da Lei ordinária n° 1.354/2010 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e também institui a Coordenadoria Municipal de proteção e defesa do consumidor – PROCON. Oportunidade que também instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC e outras providências.

Endereço: Rodovia BR 010, n.º 100 - Loja A - Jardim São Luis (Shopping Imperial - VIVA). Imperatriz/MA - CEP 65913-015, Imperatriz/MA.

Coordenadora

Coordenadora Socorro Lima

Coordenadora do Procon Municipal de Imperatriz. Trazendo sua vasta experiência e comprometimento para a defesa dos direitos do consumidor na cidade. E graduada em Direito e Pedagogia, além de especialista em Direito Público. Como advogada, atua em diversas áreas, incluindo Direito Civel, Trabalhista e Previdenciário, o que lhe confere a capacidade técnica necessária para enfrentar os desafios dessa importante função. Sua atuação ativa em comissões da OAB, como Mediação e Arbitragem e Justiça Restaurativa, reflete seu perfil de liderança e dedicação. Além de sua trajetória jurídica, Dra. Socorro se destaca como uma defensora das causas sociais, dedicando-se ao trabalho voluntário na Casa do Idoso Feliz desde 2009. Sua atuação no Procon vai priorizar o fortalecimento do diálogo entre consumidores e fornecedores, garantindo que os direitos da população sejam respeitados.