A Prefeitura de Imperatriz, por meio do Procon Municipal, realizou, na última quarta-feira (11), uma operação de fiscalização em empresas que atuam no segmento de revenda de consórcios. Durante a ação, quatro empresas foram autuadas por irregularidades administrativas e práticas comerciais que poderiam induzir os consumidores a erro. Diante da situação, o estabelecimento onde as empresas funcionavam, localizado na região central da cidade, foi interditado.

Segundo a coordenadora do Procon, Socorro Lima, uma das práticas identificadas consistia em oferecer ao consumidor um suposto financiamento mediante o pagamento de uma entrada. No entanto, após o início da negociação, o produto apresentado para contratação era, na verdade, um consórcio. “Os fornecedores informavam que se tratava de um financiamento mediante o pagamento de uma entrada, mas, ao final, o que vendiam era um consórcio. Além disso, repassavam um roteiro para que o consumidor respondesse às perguntas do banco sobre o suposto financiamento, com informações inverídicas sobre sua situação financeira, na tentativa de viabilizar a operação”.

Outra prática identificada envolvia a promessa de liberação da carta de crédito mediante determinado pagamento, com a garantia de que o valor estaria disponível imediatamente, nos dias seguintes ou até no mês subsequente. Entretanto, segundo os relatos e as informações levantadas durante a fiscalização, a liberação não acontecia conforme o prometido.

Além dessas situações, os fiscais constataram que as quatro empresas funcionavam sem as licenças e autorizações municipais necessárias. Também foram identificados problemas nos contratos e indícios de informações inadequadas sobre as condições de contemplação e a natureza dos serviços oferecidos. Durante a operação, pessoas que estavam no estabelecimento relataram aos fiscais terem sido prejudicadas pelas empresas, afirmando que contrataram os serviços após receberem promessas que não correspondiam às condições previstas nos contratos.

Orientação aos consumidores

A coordenadora do Procon alerta que os consumidores devem ter atenção redobrada diante de ofertas de consórcios divulgadas nas redes sociais, principalmente quando apresentam condições muito vantajosas ou diferentes das praticadas normalmente pelo mercado. “Ao entrar em contato com os vendedores, os consumidores recebem novamente promessas de condições de financiamento e consórcio fora dos padrões normais. É importante lembrar que, nessa modalidade, o que está sendo oferecido é um consórcio, e não um financiamento como anunciado. Por isso, não é possível garantir quando os valores serão liberados. Além disso, os vendedores utilizam estratégias de urgência para pressionar o consumidor a fechar o negócio rapidamente, aproveitando-se da emoção do momento”.

A orientação é que, antes de assinar qualquer contrato, o consumidor leia todas as cláusulas com calma, compare as informações apresentadas verbalmente pelos vendedores com o que está registrado no documento e, se possível, solicite uma cópia para analisar em casa. Também é recomendado pesquisar a reputação da empresa em plataformas como Reclame Aqui e Jusbrasil.

O Procon reitera que a contemplação em consórcios acontece por meio de sorteio ou lance, conforme as regras estabelecidas em contrato, e não existe garantia de quando o participante terá acesso à carta de crédito. Consumidores que identificarem práticas abusivas ou se sentirem prejudicados em relações de consumo podem procurar o Procon Municipal de Imperatriz para receber orientações e registrar denúncias. O órgão funciona no Imperial Shopping, no bairro Jardim São Luís, das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço.