O Procon Municipal de Imperatriz realizou, na tarde de segunda-feira (24), fiscalização em um posto de combustíveis localizado na Avenida Jacob. Durante a ação, a equipe identificou diversas irregularidades no estabelecimento, entre elas a comercialização de produtos com prazo de validade vencido e a ausência de licenças e documentos atualizados, como Alvará de Localização, Alvará Sanitário, Certificado de Operação e Certificado do Corpo de Bombeiros.

A equipe também realizou testes de qualidade na gasolina comercializada pelo posto. Em três testes consecutivos, os resultados apresentaram parâmetros em desacordo com os limites estabelecidos pela Resolução ANP nº 898/2022. Em uma das verificações, foi identificado teor de 34% de etanol na gasolina, índice acima do limite permitido para o período. A fiscalização constatou ainda a ausência de profissional apto a realizar o teste de qualidade do combustível quando solicitado pelos consumidores.

“É direito do consumidor solicitar os testes de qualidade e quantidade do combustível comercializado pelo posto. O estabelecimento deve disponibilizar os equipamentos necessários e contar com profissional capacitado para realizar os procedimentos, além de fornecer ao consumidor, de forma clara e transparente, as informações referentes aos testes”, explica a diretora do Procon Municipal, Dra. Socorro Lima. Outro ponto identificado foi a falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta pública, em desacordo com a Lei Federal nº 12.291/2010.

Diante das irregularidades, o Procon autuou o estabelecimento e determinou a lacração imediata de uma bomba de gasolina com dois bicos.

   

Segundo o Procon Municipal, as ações de fiscalização em postos de combustíveis vêm sendo intensificadas ao longo de 2026. Até o momento, cerca de 55 postos foram fiscalizados em uma operação de acompanhamento de preços, que também incluiu testes de qualidade, volumetria e densidade dos combustíveis.

“Nosso trabalho busca garantir que o consumidor tenha acesso a produtos e serviços dentro das normas estabelecidas, com segurança, qualidade e transparência. As fiscalizações são importantes para identificar irregularidades e adotar as medidas necessárias para proteger os direitos dos consumidores”, destaca Dra. Socorro Lima.

As equipes verificam diferentes aspectos durante as fiscalizações, incluindo a qualidade do combustível, teor de etanol, densidade, volumetria das bombas, preços praticados, documentação, equipamentos e informações disponibilizadas aos consumidores. “Diante de qualquer suspeita de irregularidade em um posto revendedor de combustíveis, o consumidor pode acionar o Procon Municipal e solicitar uma fiscalização in loco”, conclui Drª Socorro Lima.