Chefia de Gabinete do Prefeito
Decreto
Publicado em: 20/04/2021 - Atualizado em: 20/04/2021
DECRETO NB 030 DE 20 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.