DECRETO Nº 052 DE 06 DE JUNHO DE 20 2 2

Altera o Decreto Municipal nº 030 de 08 de março de 2022, ao instituir a diretrizes de flexibilização gradual dos protocolos sanitários e determinações complementares para o enfrentamento da pandemia do COVID -19 e suas variantes no âmbito do Município de Imperatriz, e dá outras providências.

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Decreto 23 de 2022- Ponto Facultativo 2022 Carnaval

O funcionalismo público municipal de Imperatriz terá três dias de ponto facultativo na próxima semana, segunda-feira (28 de fevereiro), terça-feira (1 de março) e quarta-feira (2 de março). A prestação de serviços essenciais está assegurada nesse período.

A medida consta no Decreto nº 023 de 22 de fevereiro, da Prefeitura de Imperatriz, que dispõe sobre o expediente da Administração Pública Municipal no período alusivo as comemorações carnavalescas.

De acordo com o documento, os serviços essenciais são compreendidos como a Guarda Municipal, Saúde, Limpeza Pública e o Matadouro, que continuarão atendendo em expediente normal.

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Decreto 76 de 2021

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

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Formulário para vacinação do grupo das comorbidades

Com o objetivo de organizar a próxima etapa do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibiliza para os médicos um documento único para que o paciente comprove a comorbidade no momento de aplicação do imunizante.

No modelo de relatório médico padrão, o profissional identificará com um “x” a comorbidade do paciente. Esse documento, atestado pelo médico e com validade de 12 meses, deverá ser entregue pelo paciente na hora da vacinação. 

O arquivo está disponível para download.

• FORMULÁRIO PADRÃO PARA INDICAÇÃO DE VACINA COVID-19

DECRETO Nº 034 DE 05 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

• Decreto

Decreto nº 021-2021 - Dispõe sobre o funcionamentoda administração pública no enfrentamento do COVID-19

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins,
neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o
enfrentamento da pandemia do Coaid-7g, e dá outras providências.

• Decreto nº 021-2021 - Dispõe sobre o funcionamentoda administração pública no enfrentamento do COVID-19

Decreto 16 de 03 de março de 2021

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-l9, e dá outras providências.

• Decreto 16

• Decisão Judicial

PORTARIAS

Portaria nº 09, de 23 de fevereiro de 2021, dispõe, com base no Decreto nº 19/2020, sobre o horário de funcionamento e escala de trabalho, quanto ao expediente nesta Procuradoria Geral do Município, por conta das medidas profiláticas em relação ao COVID-19, e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Decreto 14 de 23 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-l9, e dá outras providências.

• Decreto 014-2021 - Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, sobre medidas adotadas para enfrentamento do COVID-19

DECISÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PROCESSO: 1000372-81.2021.4.01.3701

Cuida-se de ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público Federal em face do Estado do Maranhão, municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo, em que se objetiva a obtenção de provimento jurisdicional que imponha aos demandados obrigações tendentes a impedir a propagação da Covid-19 na região.

• DECISÃO

• Mandato de intimação / PROCESSO: 1000372-81.2021.4.01.3701