A Controladoria Geral do Município (CGM) exerce função primordial na transparência dos trâmites administrativos da Prefeitura de Imperatriz. Faz parte dessa transparência municipal a divulgação de dados orçamentários, projetos, resultados e demais ações do Município, que estão disponíveis para o acesso dos cidadãos, órgãos fiscalizadores e qualquer parte com interesse. 

O controlador-geral do Município, Davi Cardoso, explica que ao promover a transparência, a Controladoria fortalece a confiança da população na administração pública. “Mostra o comprometimento com a prestação de contas e a boa gestão dos recursos públicos. Isso é crucial para a legitimidade do governo local e para a participação efetiva dos cidadãos na tomada de decisões”, comenta. 

O Portal da Transparência e o Diário Oficial Eletrônico são ferramentas essenciais para promover a transparência e a comunicação eficiente da Prefeitura de Imperatriz. “Ambas as plataformas desempenham um papel crucial na promoção da transparência e na consolidação da democracia, ao permitir que cidadãos, instituições e órgãos de controle tenham acesso fácil e imediato a informações relevantes sobre a gestão pública”, diz Davi Cardoso.

Como plataforma online que disponibiliza informações detalhadas sobre receitas, despesas, contatações, demais ações financeiras e administrativas, o Portal da Transparência proporciona o acesso facilitado e aberto a esses dados. Já o Diário Oficial Eletrônico é a versão digital do tradicional Diário Oficial, onde são publicadas atos oficiais, decretos, nomeações, licitações, entre outros. A versão eletrônica oferece agilidade na divulgação e acesso rápido a informações relevantes.

Em 2023, o Diário Oficial Eletrônico do Executivo Municipal completou dois anos em funcionamento. Essa transição para o ambiente digital não apenas moderniza os processos, mas também reforça os princípios de responsabilidade e prestação de contas no âmbito governamental. Reduz custos do funcionamento da máquina pública e contribui para disseminação eficiente das informações para toda a sociedade. 

Neste ano, o Portal teve uma transformação no layout do site, tendo uma repaginada, com a inserção de mais ícones, dinamizando o acesso e contribuindo diretamente para a maior transparência dos atos públicos. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) concedeu nota B ao Portal da Transparência da Prefeitura de Imperatriz, sendo o TCE o órgão responsável pela análise e avaliação das atividades da transparência dos gastos públicos e os cumprimentos das normas previstas na legislação.
  
Estabelecida pela Lei Complementar nº 131/09, os entes são obrigados à divulgação eletrônica, com acesso público, em tempo real, de todas as informações a respeito da execução orçamentária e financeira. Já a avaliação feita pelo Tribunal consiste na checagem da situação do cumprimento às exigências, estabelecidas no art. 48 e 48A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como na Instrução Normativa TCE/MA n. 59/2020 e Portaria TCE/MA N. 128 de 02 de fevereiro de 2023.