O Município inicia nesta segunda-feira, 19, as publicações do Diário Oficial Eletrônico do Executivo Municipal, DOEEM. No registro online, serão publicados os atos administrativos oficiais, como leis, decretos, portarias, aviso de licitação, extratos de contratos, relatórios fiscais, entre outros documentos. A iniciativa do Diário foi estabelecida pela Lei Ordinária nº 1.857/2021.

Ação reforça o cumprimento do dever constitucional de dar publicidade aos atos da administração municipal, além de ampliar e fortalecer a transparência pública, marcas registradas da gestão do prefeito Assis Ramos. Controladoria-Geral da União, órgão do Governo Federal, avaliou em seu último relatório a transparência da gestão atual com 9,1 pontos. Constantemente, Imperatriz recebe boa avaliação pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A publicação do Diário Oficial na coordenação da Controladoria Geral do Munícipio, CGM. As edições vão sair nos dias úteis, sendo gerado até as 23:59h, exclusivamente por meio eletrônico e digital. É gratuito e disponível aos cidadãos, entidades e órgãos de controle externo, por meio do portal da Prefeitura, dentro do Portal da Transparência, no endereço http://www.diariooficial.imperatriz.ma.gov.br/home.

O controlador da CGM, Davi Antônio Cardoso, explica que a instituição do dispositivo de forma digital gera economia de recursos para a Prefeitura e facilita o acesso às informações pela população. “Além das vantagens de agilidade e acessibilidade da informação pública, o Diário Oficial propiciará uma grande economia ao erário público municipal”, ressalta.

Diário Oficial Eletrônico do Executivo Municipal

Email: diariooficial@imperatriz.ma.gov.br