Responsável pelas ações de orientação e educação voltadas para estabelecimentos comerciais que atuam direta ou indiretamente com alimentos, produtos, serviços de saúde e meio ambiente, a Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria Municipal de Saúde, Semus, intensificou a fiscalização para cumprimento do Decreto Municipal nº 39.  

A norma baixada pelo prefeito Assis Ramos torna obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual, EPI, por funcionários e clientes das empresas, como é o caso do uso de máscaras.

“Nós estamos fiscalizando para que as pessoas possam de fato cumprir esta medida. Os estabelecimentos são responsáveis por atender esse decreto e nós por fiscalizar e estamos fazendo nossa parte”, garantiu a Coordenadora Interina da Vigilância Sanitária, Valdenice Ribeiro Araújo.

A fiscalização acontece em dias e horários diversificados e em algumas oportunidades em parceria com outros órgãos como a Guarda Municipal, Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, e Receita Municipal. Quando necessário, também, é solicitado o auxílio da Polícia Militar. Na vigência do decreto 39, ainda não houve nenhum caso de intimação ou autuação de estabelecimento pelo descumprimento da medida. 

Valdenice Ribeiro ressaltou que a devido às medidas de prevenção ao novo coronavírus, como a de evitar aglomerações e a distância mínima de dois metros entre pessoas, a Vigilância Sanitária praticamente substituiu o atendimento presencial pelo realizado via internet. Com isso, a solicitação de documentação agora só é realizada pelo e-mail exclusivo: protocolo.visaitz@gmail.com. A exceção para atendimento presencial é para o cadastro médico e atendimento de receituário médico, serviços considerados pelo órgão como essenciais e que devem ser agendados previamente por email.

“Nossas ações estão mais voltadas para a situação atual, porém não deixamos de fazer nossa demanda de uma forma geral, claro, dando um pouco mais de atenção para as ações preventivas da Covid-19”, disse acrescentando que todas as equipes estão nas ruas em fiscalização.

A Vigilância Sanitária

Pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, Semus, a Divisão de Vigilância Sanitária tem sede na Avenida Ceará, 580, próximo à esquina com a rua Fortunato Bandeira, no “Setor 4 Bocas” e  tem atendimento das 8h às 12h, sem incluir os plantões de fiscalização. 

Vigilância sanitária objetiva eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, controlando todo tipo de problemas sanitários que possam afetar tanto o meio ambiente quanto a saúde do ser humano.