Nesta quarta-feira, 13, a Prefeitura apresentou à população o relatório resumido da Execução Orçamentária da Saúde, referente ao 1º quadrimestre, janeiro a abril, de 2019. A prestação de contas foi realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, Semus, em audiência pública,  na Câmara Municipal de Imperatriz em conformidade com a Lei Complementar 141/2012.

Com 4 horas de duração, a audiência que iniciou às 9h30 contou com a participação ativa dos vereadores, que foram prontamente respondidos pelo secretário municipal de Saúde, Alair Firmiano. Além dos questionamentos levantados a respeito da prestação de contas, os vereadores aproveitaram a ocasião para sanar algumas demandas levadas pela população.

O relatório apresentado da execução orçamentária e financeira, traz informações procedentes do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, SIOPS, em que exibe as auditorias realizadas em fase de execução e finalizadas; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada; produção dos serviços de saúde originados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares (SIA/SIH/SUS) expressando aspectos relativos à Atenção Básica, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde. É importante ressaltar que a produção do relatório foi realizada com informações das fontes de origem.

Para o secretário da Semus, Alair Firmiano, “o relatório além de ser uma obrigatoriedade, de acordo com a lei, é um interesse da gestão do prefeito Assis Ramos mostrar para o povo como o dinheiro da Saúde está sendo investido. A prestação de contas é realizada a cada 4 meses, no sentido de informar a população e deixá-la ciente do quanto está sendo gasto. É imprescindível uma boa gestão dos recursos da saúde, para oferecer à população o máximo de serviços possíveis”, relata o secretário.

Sobre a importância da audiência, o vereador Pedro Gomes afirma que “é fundamental essa prestação de contas, tanto para nós que somos vereadores, fiscais do povo, como para a população de Imperatriz. Temos que fiscalizar e ver como está o andamento da saúde em Imperatriz.  Nosso grande objetivo para saúde é que esteja cada vez melhor”, ressalta.

Eixos de aplicação dos recursos

As prestações de contas dos recursos financeiros são realizadas nas três esferas que entra no fundo Municipal de Saúde, sendo recurso do fundo nacional do ministério da Saúde; recursos federais; recursos estaduais e municipais. Sobre os recursos municipais, para a assessora de planejamento da Semus, Doralina Almeida, “há uma emenda, uma lei, que estipula o valor mínimo a ser aplicado, que é 15%. Fazemos essa prestação de contas através do SIOPS, que é o sistema de informação online. Com isso nossa obrigatoriedade é de apresentar o que foi gasto, recebido, o que foi aplicado e em que foi aplicado”.

Esses recursos devem ser destinados para a Atenção Básica, Vigilância em Saúde, procedimento de especialidade e de média e alta complexidade; que são os hospitalares e exames de média e alta complexidade. Doralina explica que, para realizar a prestação de contas da Semus, a secretaria buscou os dados de forma quantitativa e por nomes. “Pegamos inicialmente os procedimentos da Atenção básica e fomos em consultas médicas, consultas de enfermagem, consultas do Núcleos de Apoio à Saúde da Família, NASF, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e todos os programas existentes dentro da atenção básica. Depois passamos aos resultados da Vigilância em Saúde", pontua a assessora.