A Prefeitura, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária (SERF), finalizou a primeira Regularização Fundiária Urbana (Reurb-I), de Interesse Social Inominada, em Imperatriz, aos beneficiários Caroline Batista e S. Lima, do povoado Petrolina. 

Segundo o secretário da SERF, Jefferson Sales, o processo ocorreu de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 2017, que se enquadra aos núcleos urbanos informais consolidados em data anterior à Lei do Parcelamento do Solo Urbano Lei 6.766/1979.

Jefferson destaca ainda, que a regularização classifica como social, pois são ocupadas predominantemente por população de baixa renda, e deve cumprir dois requisitos. O primeiro consiste não ter nenhum outro imóvel registrado em nome do beneficiário, e o segundo, receber no máximo cinco salários mínimos como renda familiar.

“Nessa manhã fizemos a entrega da certidão cartorária aos beneficiários da Reurb-I, na modalidade Inominada, a primeira de Imperatriz. Os beneficiários tinham um imóvel alugado para um Torre de celular e precisavam regularizar a situação. A SERF, em tempo hábil, resolveu a demanda, com isso eles receberam seu imóvel já registrado no cartório do 6° Oficio sem nenhum custo”, afirma Jefferson.

Para o beneficiário S. Lima, a gestão do prefeito Assis Ramos fez algo que há muito tempo ele sonhava, contribuindo para que ele pudesse alugar o imóvel, além de possibilitar uma torre de telefonia em Petrolina.