Homologado no final da tarde desta quarta-feira, 8, pela Juíza do Trabalho, Liliane de Lima Silva, acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Públicos de Ensino de Imperatriz e a Prefeitura, para que fossem tornadas “inativas” e imediatamente liberadas para saques todas as contas do FGTS da categoria. A notícia gera forte impacto sobre a economia da cidade, na medida em que cerca de R$ 24 milhões vão sair da Caixa Econômica Federal e entrar em circulação. E, no rastro da decisão de ontem, outros R$ 56 milhões das demais categorias de servidores municipais, também vão ser liberados, pelo que decidiu o prefeito Assis Ramos.

Os servidores do município de Imperatriz eram regidos pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, até 2014, quando foram transformados em estatutários pelo então prefeito Sebastião Madeira, PSDB. Como  “celetistas”, o funcionalismo tinha o FGTS recolhido. Só que, com a mudança do regime, essas contas do FGTS não foram tornadas INATIVAS pelo ex-prefeito. “Elas permaneceram ativas e, pelo decreto do presidente Michel Temer, que agora entra em vigor, só podem ser sacadas contas inativas. O Sindicato entrou com o pedido e o prefeito Assis Ramos determinou o acordo para que os servidores saquem seus fundos e usufruam desse momento”- informou o secretário da Administração, José Antonio Silva Pereira.

A conta do FGTS dos servidores municipais gira em torno dos R$ 80 milhões. Só da Educação, cerca de R$ 24 milhões. Os demais servidores, agrupados em outros sindicatos, farão o mesmo procedimento e terão o mesmo benefício autorizado por Assis Ramos. O ex-prefeito Sebastião Madeira chegou a dar entrevistas dizendo que o saque poderia ser feito, mas esqueceu-se de, enquanto prefeito, tornar essas contas inativas. O atual Procurador Geral do Município, Rodrigo do Carmo, chegou a ir a Brasília negociar com o Conselho Gestor do FGTS, mas foi através do acordo firmado junto à Justiça do Trabalho que se conseguiu a liberação do fundo e, em consequência, o aquecimento da economia regional que se verificará nos próximos dias.

O prefeito Assis Ramos disse que o servidor imperatrizense não poderia viver um momento de frustração, apenas vendo as demais categorias tendo acesso às contas inativas do FGTS.  “Essa poupança é um patrimônio de cada colaborador do município, que construiu esse direito ao longo dos anos. Meus parabéns aos servidores da Educação e, com toda certeza, vamos estender esses cumprimento aos demais funcionários públicos municipais nos próximos dias”- disse o prefeito.