Governo

PREVENÇÃO

Prefeitura propõe projeto para criação de Conselho e Fundo Municipal de políticas sobre drogas

As discussões sobre a política nacional antidrogas foram em Tribuna Popular na Câmara de Vereadores

Publicado em: 08/05/2023 por João Rodrigues

Secretaria de Governo

Prefeitura propõe projeto para criação de Conselho e Fundo Municipal de políticas sobre drogas

Reunião cria Conselho e Fundo Municipal de Políticas antidrogas. (Foto: Maira Soares)

O Município de Imperatriz vem avançando em várias áreas, sendo a mais recente delas, a de políticas de combate as drogas, com a realização de um fórum sobre o assunto, no último dia 26 de abril, articulado pela Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos (Segov), do qual participaram representantes de entidades e sociedade civil organizada.

O evento atingiu as expectativas com a elaboração de um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, com o pedido de criação do Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Imperatriz.

Durante o evento, ocorrido na sede da Segov, representantes de entidades que atuam no acolhimento e tratamento de pessoas com algum grau de dependência química, ex-usuários e entre outros, discutiram bastante o tema e chegaram a algumas propostas. A principal delas é a necessidade urgente da criação do Conselho e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Imperatriz, cujo projeto foi elaborado e encaminhado à Câmara Municipal e atualmente encontra-se nas comissões técnicas da Casa.

O secretário da Segov, Eduardo Soares, explicou que o fórum sobre drogas aconteceu no período da tarde do dia 26, sendo que na parte da manhã os atores dessa temática já haviam participado de uma Tribuna Popular na Câmara de Vereadores, onde apresentaram os problemas enfrentados e os desafios a serem superados. A legislação em torno da política nacional antidrogas, também, foi abordada.

“Foi um fórum sobre a política antidrogas com a sociedade civil e agora aguardamos a aprovação de um projeto de lei que traz as inovações com a criação do Conselho e Fundo Municipal de políticas antidrogas. Será muito importante termos estas entidades, inclusive sobre a política existem novidades como o fato de que a dependência dos jogos eletrônicos que passou a considerada uma doença”, ressaltou Eduardo Soares. A “nova” doença já está incluída no Código Internacional de Doenças, CID 11.

A proposta de criação das entidades é mais uma das mutias ações da Segov, que tem por missão articular com a sociedade civil organizada e mobilizar todas as secretarias municipais para resolver problemas que ajudem a sociedade.

“Este começo de ano na secretaria vem sendo bem intenso por que estamos aí com vários projetos, interagindo com todas as pastas, o planejamento urbano na questão do Novo Plano de Mobilidade Urbana, junto com a Secretaria da Fazenda no Código Tributário, articulando com a sociedade civil e acompanhando a aplicação do Código Tributário, criação do Comitê de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e por aí vai”, concluiu Eduardo Soares.

Governo