A Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos (Segov), promoveu nesta terça-feira (17), a primeira reunião de trabalho com representantes de todos os grupos sociais contemplados na Lei n.º 5 de dezembro de 2024, que criou o Conselho Municipal dos Direitos Humanos. O próximo passo será a publicação, ainda este mês, de uma portaria convocando a eleição para formação da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos Humanos.

O secretário de Governo e Projetos Estratégicos, Eduardo Albuquerque, ressaltou a importância da lei publicada no Dia dos Direitos Humanos, e a avaliou como proveitosa, por abrir espaço para todos os grupos sociais envolvidos. Além de tratar da formação da futura comissão para a eleição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Imperatriz.

"A Segov vai publicar, ainda este mês, uma portaria criando a comissão eleitoral, que será formada por representante da sociedade civil organizada, como os povos originários, afrodescendentes, refugiados, pessoas em situação de rua, religiões de matrizes africanas, LGBTQIAP+, enfim todos os grupos sociais conforme prevê a lei", disse Eduardo Albuquerque, acrescentando que a eleição dos membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos deverá acontecer durante a conferência municipal sobre o tema que está prevista para janeiro ou fevereiro de 2025. A partir da eleição, as demais etapas terão continuidade. 

Na condição de representante da Diocese de Imperatriz, por meio do projeto da Pastoral do Povo de Rua, o padre Eliezer Cezar de Paiva, elogiou a iniciativa do Município em criar o Conselho Municipal dos Direitos Humanos.

“Toda a iniciativa do poder público e das organizações civis, as entidades civis em nível municipal, estadual, federal, que se envolvam na promoção, na defesa da dignidade da vida e da pessoa humana, sempre é uma iniciativa que deve ser louvada, apreciada e conduzida com muito esmero”, destacou acrescentando que a Diocese de Imperatriz desenvolve inúmeras iniciativas e ações socio-caritativas tentando levar cumprir a rigor aquele mandamento do Senhor que diz que 'Eu vim para que todos tenham vida', e tenhamos vida e vida em abundância, e, antes de tudo, ter a sua dignidade resguardada”.

O presidente da Associação de Terreiro de Religiões e Cultura de Matrizes Africanas de Imperatriz (Astercma), Cláuber Martins, disse que já participou de muitos eventos sobre direitos humanos e esperava ansiosamente pela criação do Conselho. “O Conselho é um braço forte que está sendo criado através da lei com o empenho da Prefeitura, de toda a sociedade civil organizada, para mostrarmos que nós temos nossos direitos e agora garantir ainda mais direitos”, comemorou.

A presidente do Centro de Cultura Negra Negro Cosme, Maria Luisa Rodrigues de Souza, definiu o Conselho como muito importante por agregar representantes, tanto a sociedade civil quanto o poder público e com uma significância maior ainda para o povo preto. “Será importante para todos, mas, ainda, mais para o movimento negro e também por estarmos juntos e presentes na formalização do documento do qual fazemos parte. Nós teremos uma cadeira lá”, comentou.