A Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos (Segov), por meio do Comitê Municipal de Erradicação do Sub-Registro, vai realizar na próxima quinta-feira (26), uma reunião de capacitação para gestores de escolas municipais, coordenadores dos Centros de Referência e Atendimento Social (CRAS), e coordenadores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A qualificação será a partir das 9h no anfiteatro José de Ribamar Fiquene, da Escola Paulo Freire.

Desde que foi implantado pela Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos (Segov), o comitê vem cumprindo várias etapas de atuação. Desde a formação e estruturação interna e as ações voltadas para a comunidade, sendo que este treinamento visa a preparação para uma grande ação no bairro Bom Jesus, que será realizada no dia seguinte (27).

Conforme a programação divulgada, o Mutirão de Atendimento de Sub-registro será realizado das 8h às 12h, no CRAS Bom Jesus, que fica localizado na Avenida da Universidade, s/nº, no Residencial Dom Afonso Felipe Gregory. Serão ofertados os seguintes serviços:  1ª e 2ª via do Registro de Nascimento, Registro de Casamento e Certidão de Óbito, além de registro tardio de Nascimento e Óbito.

“O objetivo do Comitê combate o sub-registro por meio de ações educativas, pedagógicas e atendimento à população com as secretarias parceiras como Sedes, Semed, Saúde, os cartórios do 1º e 2º Oficios e a Defensoria Pública Municipal”, disse o secretário de Governo, Eduardo Albuquerque.

O titular da Segov ressaltou que apesar do nome, o Comitê emite vários outros documentos, não apenas o Registro de Nascimento.

“Começa pelo Registro de Nascimento, mas passa por todos os outros documentos básicos, caso a pessoa não tenha. Na área urbana e rural há casos de pessoas sem Registro de Nascimento, às vezes têm casos encontrados pelo pessoal da Secretaria de Educação em bairros bem carentes que os pais não têm documento nem para matricular os filhos ou levá-los à UBS, porque não tem cartão do SUS”, observou.

O secretário de Educação, José Antonio Pereira, disse que sua pasta vem fazendo um trabalho de conscientização nas escolas em prol da erradicação do sub-registro. 

“A Secretaria Municipal de Educação, diante da mobilização de nossos órgãos municipais, do poder judiciário, em combater o sub-registro, vem conscientizando em nossas escolas, com nossos gestores de Educação, para buscar aquelas pessoas que, ainda, não possuem o seu Registro de Nascimento para poderem assim fazer e exercer seu pleno direito de cidadania”, destacou José Antonio.

Nos casos de perda de documentos, as pessoas também poderão procurar o Comitê nas ações como esta de sexta-feira ou em sua sede, que funciona na Segov, na Prefeitura, em horário das 8h às 14h.

O Comitê 

O Comitê Municipal de Erradicação do Sub-Registro foi criado em atendimento ao decreto n.º 26 do dia 10 de maio de 2023. A reunião de implantação se deu no dia 09 de agosto, ocasião em que foi apresentado o Regimento Interno e o Plano de Ação.

Integram o Comitê a Segov, que é a pasta a qual o comitê está vinculado e está sendo gerido, e ainda a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Defensoria Pública Municipal, Defensoria Pública Estadual, Conselho Tutelar, Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Maranhão.