Fiscalização

FISCALIZAÇÃO

Procon Municipal vistoria postos de combustíveis

Objetivo é exigir que a redução do ICMS chegue para o consumidor diretamente na bomba

Publicado em: 20/07/2022 por Kalyne Cunha

Procon Municipal vistoria postos de combustíveis

As fiscalizações continuarão para garantir a redução do ICMS no preço do combustível concedida pelo Governo estadual. (Foto: Assessoria)

Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), do município, faz balanço parcial da operação fiscalizatória nos postos de combustíveis da cidade de Imperatriz. Objetivo da ação é exigir que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedida legalmente pelo governo do Maranhão, chegue para o consumidor diretamente na bomba.

Após 2 dias de fiscalizações, um total de 6 postos foram autuados, no entanto já é possível observar uma queda no valor médio da gasolina comum, que antes estava em R$ 6.69 e agora se encontra em R$ 6,19. Foi verificado estabelecimentos revendendo, até mesmo, abaixo dos 6 reais. 

O gestor de fiscalização do Procon Municipal, Alessandro Lima, ressalta que "ainda existem estabelecimentos que insistem em desrespeitar essa determinação da redução do ICMS  no valor cobrado ao consumidor e mediante a este cenário as fiscalizações continuarão".

O Procon Municipal de Imperatriz frisa que é importante o consumidor exigir a nota fiscal, no momento de abastecer o veículo, a fim de observar se o posto está descontado apenas os 18% correspondentes ao ICMS. Caso contrário poderá procurar o órgão, localizado no Shopping Imperial, das 8h às 18h e formalizar a denúncia para ser tomadas as medidas cabíveis.

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