FISCALIZAÇÃO
Procon Municipal vistoria postos de combustíveis
Objetivo é exigir que a redução do ICMS chegue para o consumidor diretamente na bomba
Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), do município, faz balanço parcial da operação fiscalizatória nos postos de combustíveis da cidade de Imperatriz. Objetivo da ação é exigir que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedida legalmente pelo governo do Maranhão, chegue para o consumidor diretamente na bomba.
Após 2 dias de fiscalizações, um total de 6 postos foram autuados, no entanto já é possível observar uma queda no valor médio da gasolina comum, que antes estava em R$ 6.69 e agora se encontra em R$ 6,19. Foi verificado estabelecimentos revendendo, até mesmo, abaixo dos 6 reais.
O gestor de fiscalização do Procon Municipal, Alessandro Lima, ressalta que "ainda existem estabelecimentos que insistem em desrespeitar essa determinação da redução do ICMS no valor cobrado ao consumidor e mediante a este cenário as fiscalizações continuarão".
O Procon Municipal de Imperatriz frisa que é importante o consumidor exigir a nota fiscal, no momento de abastecer o veículo, a fim de observar se o posto está descontado apenas os 18% correspondentes ao ICMS. Caso contrário poderá procurar o órgão, localizado no Shopping Imperial, das 8h às 18h e formalizar a denúncia para ser tomadas as medidas cabíveis.