Após o novo decreto municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) contabilizou um crescimento do número de cadastros de Microempreendedor Individual (MEI) em 35%, em relação ao mesmo período do ano passado (2020). Atendimentos são realizados presencialmente pela Sala do Empreendedor, coordenada pelo servidor André Leite, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h e pelo WhatsApp: (99)988139-3006. Serviços seguem recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), para evitar a disseminação da Covid-19.

O secretário da Sedec, Wilson Filho, relata benefícios para as pessoas que resolverem se cadastrar no MEI. “A formalização traz uma série de benefícios ao microempreendedor, pois além do CNPJ a pessoa passa a ter acesso à previdência e aos estímulos como linhas de crédito do governo. Outra vantagem é que a carga tributária não é alterada com o volume de vendas. O aumento dos números de inscrições para o MEI é reflexo das políticas públicas desenvolvidas pela gestão do prefeito Assis Ramos", conclui.

Para o microempreendedor que deseja se formalizar, basta levar os seguintes documentos: RG, Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, informações de contato e endereço residencial, além dos dados do negócio como o tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado. A contribuição do MEI, o DAS-MEI, é a taxa mensal obrigatória que o microempreendedor precisa pagar para obter direitos e benefícios, em que o limite anual de faturamento não poderá ultrapassar a R$ 81 mil.

Além do cadastro do MEI, a Sala do Empreendedor oferta os mais variados serviços como alteração e baixa de empresas; emissão de documentos de arrecadação do Simples Nacional do MEI, emissão de alvará de localização e funcionamento do MEI, consultas de débitos tributários municipais e execuções fiscais, emissão de guias de recolhimento e tributos e taxas municipais, emissão de certidões municipais, entre outros serviços.

A Sala do Empreendedor fica localizada no Palácio do Comércio, Rua Bom Futuro, nº 445, Centro (entre as  Ruas Maranhão e Pará) e os serviços ofertados são gratuitos.