Prefeitura publicou nesta terça-feira, 16, o decreto nº 109 com diretrizes sobre funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e o uso facultativo de máscara facial de proteção. Documento acompanha a integralidade do texto do Decreto Estadual nº 37.176/2021, de 10 de novembro e considera os números de imunização de pessoas conforme o Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) continua a avaliar o cenário atual como pandemia, diante do fato continua a obrigatoriedade da higienização de superfícies de áreas comuns e a oferta de ambiente arejados. Assim como a disponibilidade em local acessível e sinalizado, do álcool em gel, água e sabão, e equipamentos sanitários para a assepsia adequada das mãos e outras medidas de higiene eficazes contra a proliferação da Covid-19.

Sobre o uso facultativo da máscara facial de proteção, o secretário de Governo e Projetos Especiais do município, Eduardo Soares, explica que “a Prefeitura realizou um trabalho intenso por meio da equipe de imunização, em que mais de 90% da população adulta, maiores de 18 anos, foi vacinada. Esse indicador permite que possamos acompanhar na integralidade o Decreto Estadual”. 

No decreto, municípios com mais de 70 % da população vacinada com as duas doses ou dose única da vacina contra a Covid-19, conforme dados constantes do Sistema de informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), o uso de máscara é facultativo a cada cidadão.

Para que a população continue optando a utilizar máscaras faciais em ambientes abertos ou fechados, Eduardo Soares explica ser importante continuar a enfatizar a Campanha de Vacinação Contra a Covid-19. “De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Saúde (Semus), os 10% que ainda faltam se imunizar são pessoas que por alguns motivos optaram por não se vacinarem. A Prefeitura está intensificando a campanha para estimular e incentivar as pessoas se vacinarem. O avanço da saúde é coletivo”.

Atualmente a cidade conta com 10 pontos fixos de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e ponto de drive-thru na Universidade Ceuma. O secretário discorre ainda que a “vacinação de adolescentes está em fase final, jovens de 12 a 17 anos, e a de acamados também, com equipe volante de vacinação em trabalho constante”.

Medidas para funcionamento da administração pública e atividades econômicas estão estabelecidas em decreto de nº 94/2021 terão prazo estendido até 1 de dezembro deste ano, não conflitantes com o disposto no atual informe. Não haverá mais percentuais de lotação dos estabelecimentos, a ocupação será de 100% de acordo com documento de segurança do Corpo de Bombeiros.

As regras de flexibilização contidas nesse artigo não se aplicam às pessoas infectadas pela Covid-19, que em caso de necessidade de quebra de isolamento em situações excepcionais, deverão usar máscara facial de proteção, conforme protocolos médicos sanitários.

Demais normas de enfrentamento da Covid-19 seguirão regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 37.176/2021. Para ter acesso ao novo decreto da Prefeitura de Imperatriz, basta clicar no link: imperatriz.ma.gov.br/decreto