Nesta terça-feira (10), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou a prestação de contas do ano de 2023, no auditório do Abrigo Superação, Centro, ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993). Objetivo foi garantir o comprometimento da gestão pública com a qualidade, eficiência e transparência na implementação das políticas de assistência social no município.

Os coordenadores da Proteção Social Básica (PSB), Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSEM) e Proteção Social de Alta Complexidade (PSAC), juntamente como os coordenadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos (SCFV) e do PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)/Cadúnico, explanaram os serviços ofertados nos equipamentos da Prefeitura e o público-alvo, quantitativo de atendimentos, bem como principais ações e atividades desenvolvidas ao longo do ano.

O secretário da Sedes, Dorielton Xavier, falou sobre a importância do momento para a gestão pública, enfatizando a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle social e de promover uma gestão participativa. “A prestação de contas ao Conselho Municipal de Assistência Social é um momento de reafirmação do nosso compromisso com a população e com a transparência nas ações realizadas. A assistência social é um direito, e trabalhamos incansavelmente para que cada serviço atenda às necessidades da comunidade com qualidade e eficiência”, destacou Dorielton Xavier.

A apresentação incluiu dados sobre os avanços em programas como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), atendimentos realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e iniciativas voltadas à proteção de crianças, adolescentes, idosos, e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A coordenadora da Proteção Social Básica, Priscila Cadete, ressaltou a importância da integração entre as unidades para garantir o acesso amplo e qualificado às famílias atendidas.

Já a coordenadora da Média Complexidade, Francilene Bahia, pontuou os desafios enfrentados no atendimento a pessoas que tiveram seus direitos violados, destacando o trabalho realizado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além do Centro Pop, equipe de abordagem social e o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD). Na mesma linha, os avanços nos abrigos e serviços de acolhimento foram abordados pela equipe da alta complexidade, evidenciando o cuidado com pessoas em situação de rua, crianças acolhidas e vítimas de violência.

A gestora do SUAS no município, Nayara Januário, apresentou o demonstrativo das parcelas repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aos programas ofertados pela Sedes, na sequência, o Departamento Administrativo e Financeiro (DAF) da Sedes, discorreu sobre o demonstrativo de gastos com programa e serviços atendidos no gênero alimentício; material permanente; aquisição eventual e botijões de gás P13 e P45; diárias (capacitação e custos de viagens a menores e seu acompanhante até familiares determinado em juízo); material de consumo, toner, materiais descartáveis, material de expediente, auxílio-funeral, auxílio aluguel social.

Ao final, os conselheiros do CMAS tiveram a oportunidade de questionar e avaliar os resultados apresentados, fortalecendo o papel fiscalizador e consultivo do órgão, que aprovou a prestação de contas da Sedes. A presidente do Conselho, Maria Torquato, destacou que, após alguns questionamentos, houve um melhor entendimento sobre a origem dos recursos e suas aplicações. Ela observou, entretanto, a falta de um apoio mais significativo por parte do Governo do Estado, já que os recursos estão majoritariamente concentrados no Governo Federal e na contribuição do município.

“Infelizmente, não contamos com o suporte integral do Governo do Estado, o que limita algumas ações. Por isso, esperamos que haja maior interação entre a gestão e o Conselho. É fundamental que caminhemos juntos na análise do que está sendo realizado no município. Além disso, sugerimos que essas reuniões sejam realizadas de forma mais frequente, trimestral ou quadrimestral, para podermos acompanhar de perto o demonstrativo de entrada e saída de recursos”, afirmou Maria Torquato.

Essa reflexão evidencia a importância do diálogo contínuo entre o poder público e o Conselho, visando um acompanhamento mais detalhado e colaborativo das políticas de assistência social no município.