Edital do concurso público para provimento de vagas ao cargo de Guarda Municipal, foi divulgado nesta quarta-feira, 03. Anúncio foi feito pelo prefeito Assis Ramos em um programa de rádio pela manhã.Regulamento aponta seleção em seis etapas, incluindo prova objetiva, Teste de Aptidão Física e Curso preparatório.
Regulamento foi elaborado pela Fundação Sousândrade - FSADU, instituição responsável pelo concurso, e publicado no Diário Oficial do Estado, na imprensa, no portal da organizadora do certame, e no portal da Prefeitura.
"Ao todo serão disponibilizadas 100 vagas para nível médio, sendo 50 para provimento imediato e 50 para cadastro de reserva; as inscrições terão início no dia 16 de outubro com valor de R$100,00 e as provas serão realizadas em 18 de novembro", adiantou José Antônio Pereira, secretário municipal de Administração.
O prefeito Assis Ramos declara que esta é mais uma de suas promessas de campanha que será cumprida seguindo os princípios de proteger o direito fundamental das pessoas, o exercício da cidadania e as liberdades públicas . "Será um órgão de natureza permanente, é responsável pelas políticas de segurança urbana e prevenção da violência criminal, destinada à proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais".
A Guarda Municipal foi criada através da Lei Ordinária n° 1.694/2017 e está vinculada ao gabinete do executivo municipal, comandada por três órgãos de direção e duas superintendências de execução da política de segurança urbana e prevenção da violência criminal, com proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais. Órgão segue também a Constituição da República do Brasil e a Lei Federal nº 13.022/2014.
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