Educação
C-027
Lei Nacional
Publicado em: 06/03/2017 - Atualizado em: 06/03/2017
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Publicado em: 06/03/2017 - Atualizado em: 06/03/2017
A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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