Chefia de Gabinete do Prefeito
Decreto
Publicado em: 10/03/2021 - Atualizado em: 10/03/2021
Decreto nº 021-2021 - Dispõe sobre o funcionamentoda administração pública no enfrentamento do COVID-19
Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins,
neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o
enfrentamento da pandemia do Coaid-7g, e dá outras providências.