RELATÓRIO 1704/2019 TCE/MA

A Prefeitura de Imperatriz foi avaliada como Regular pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, com relação ao Portal da Transparência, conforme avaliação divulgada na Quinta Feira, 27 de Junho de 2019.

Assim o Município cumpriu, com clareza e lisura, as exigências de transparência previstas no art. 48, inciso II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000. O documento constata a disponibilização de dados e atos da administração à população, por meio do Portal da Transparência.

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