Imperatriz

Comunicados

Educação

C-035

Documento

Publicado em: 19/01/2017 - Atualizado em: 19/01/2017

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

O atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação. O processo que resultou nessa conquista teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres, dos movimentos de trabalhadores, dos movimentos de redemocratização do país, além, evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação. Desde então, o campo da Educação Infantil vive um intenso processo de revisão de concepções sobre educação de crianças em espaços coletivos, e de seleção e fortalecimento de práticas pedagógicas mediadoras de aprendizagens e do desenvolvimento das crianças. Em especial, têm se mostrado prioritárias as discussões sobre como orientar o trabalho junto às crianças de até três anos em creches e como assegurar práticas junto às crianças de quatro e cinco anos que prevejam formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental. Esta publicação busca contribuir para disseminação das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil.

Educação

C-025

Regimento

Publicado em: 08/01/2017 - Atualizado em: 08/01/2017

Regimento Escolar dos Estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino de Imperatriz

O Regimento Interno dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Imperatriz é um instrumento norteador das políticas e ações educativas, que tem como princípio assegurar o funcionamento das unidades escolares. Portanto, a partir da definição das finalidades, atribuições, direitos e deveres dos indivíduos que compõem a comunidade escolar, dispõe sobre a estrutura e o modelo de gestão. Esse documento teve sua elaboração no ano de 1994 e, em 2010, passou por processo de reformulação e ampliação com as devidas atualizações, na perspectiva de servir como instrumento-guia do gerenciamento educacional dos estabelecimentos escolares, atuando como facilitador dos procedimentos normativos, técnicos e pedagógicos da rede pública municipal de ensino de Imperatriz.