Chefia de Gabinete do Prefeito
Decreto
Publicado em: 16/05/2020 - Atualizado em: 16/05/2020
DECRETO Nº 57, DE 16 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto nº 39 de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de atividades econômicas organizadas e afins, em período de enfrentamento à pandemia do COVID-19 e dá outras providências.