A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, apresentou, na manhã desta quarta-feira, 3, durante audiência pública na Câmara Municipal, relatório de gestão fiscal, com resultados do segundo quadrimestre de 2018. Durante a sessão, foi apresentado, também, o relatório resumido de execução orçamentária, com demonstrativos das receitas e despesas executadas no Município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF.

De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Júnior, relatório certifica a transparência das contas públicas, que são acompanhadas diretamente pelo Poder Legislativo municipal e pela sociedade civil. “Demonstramos aos vereadores e plenário, de modo geral, a prestação de contas desses últimos meses, uma obrigação regida pela LRF, em que determina que o Município apresente ao público o progresso das receitas e despesas durante o ano”, destacou.

Ely Samuel, secretário adjunto da Sefazgo, destaca que a gestão do prefeito Assis Ramos prima em cumprir o que determina a lei. “O momento foi oportuno para que a gestão preste contas com o poder público e o imperatrizense, acerca de como são investidos os recursos no município, vez que, o progresso na transparência de arrecadação e a responsabilidade dos recursos públicos são resultados de uma administração comprometida no cumprimento e responsabilidade com suas obrigações”, ressalta.

Durante a apresentação, o vereador Hamilton Miranda de Andrade (PP) parabenizou o trabalho da Sefazgo à frente dos serviços da Prefeitura por apresentar com seriedade e transparência as contas públicas. “Fiquei impressionado com a capacidade da Prefeitura de Imperatriz fechar as informações junto com a Receita Federal e o Estado, trabalho em conjunto que pode viabilizar a melhoria na arrecadação para município e na prestação de serviços para a comunidade”, enfatizou.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, prevê, em seu artigo 9º § 4º, que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro) os gestores públicos apresentem, de forma transparente, as receitas arrecadas e as despesas executadas no município, com demonstrativos fiscais e financeiros das receitas e despesas efetuadas em diversas áreas.