A Prefeitura de Imperatriz apresentou, na manhã desta quarta-feira, 20, na Câmara de Vereadores, relatório de gestão fiscal e execução orçamentária, referente ao 1º quadrimestre 2018, conforme determina a Lei complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal, LRF. Documento garante transparência das contas públicas, entre receitas e despesas realizadas no período de janeiro a abril deste ano.

O secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Ely Samuel, esclareceu dúvidas sobre receita, arrecadação de impostos e orçamento. “A gestão do prefeito Assis Ramos é focada em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que o Município apresenta ao público o progresso das receitas e despesas, com transparência e honestidade nos recursos aplicados”, destacou.

De acordo com relatório, no primeiro quadrimestre deste ano, a Prefeitura cumpriu a meta da Lei. Nas receitas correntes de janeiro a abril, foram arrecadados cerca de R$ 179.391.403,59, o que corresponde a um percentual de 29,92% do previsto. As despesas de capital atingiram o montante de R$ 1.898.319,37, que representa um percentual de 1,29% do orçamento do ano. Essa categoria é representada por investimento de R$ 1.718.010,92 e Amortização da Dívida no valor de R$ 180.308,45.

A LRF prevê, em seus artigos 9º, 52 e 54, que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro) os gestores públicos devem mostrar, com clareza e transparência, a receita arrecada e as despesas executadas no município, com demonstrativos fiscais e financeiros.