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Prefeitura atende demandas pontuais de servidores da área da saúde

O reajuste salarial está proibido por lei.

Publicado em: 19/04/2021 por João Rodrigues

Secretaria de Administração

Prefeitura atende demandas pontuais de servidores da área da saúde

A reunião foi realizada na tarde dessa segunda-feira,19. (Foto: Maira Soares)

Impedida de reajustar salário de servidores pela Lei Federal nº 173/2020, a Prefeitura de Imperatriz vai atender reivindicações pontuais de funcionários da área de saúde municipal.

A garantia foi dada pelo secretário Alair Firmiano em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde da Região Tocantia, Sindsaúde, na tarde desta segunda-feira,19.

O secretario municipal de Administração e Modernização,Seamo, Alair Firmiano, garantiu que o município vai atender a reivindicação do sindicato e manter o pagamento de gratificação para servidores lotados na Atenção Básica em Saúde (SUS) nos casos de falta ao trabalho com justificativa formal mediante atestado comprobatório médico, segundo reivindicação do sindicato da classe. Até agora, mesmo com a justificativa o pagamento não era efetuado.

“Então achamos que essa reivindicação era legitima e a gente concedeu isso par a eles”, afirmou o secretário.

Também foi definido em reunião que a Seamo vai pagar uma equiparação salarial para servidores lotados na Vigilância Sanitária. Esse pedido é anterior à lei que veda a oneração da folha de pagamento e tem, inclusive, o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, PGM. A equiparação, vai abranger ainda os profissionais do SAMU Regional Imperatriz.

Alair Firmiano ressaltou que o município vai buscar uma forma de reduzir a burocracia no processo de pagamento das diárias para condutor socorrista e técnico em enfermagem quando estes realizam viagens de Imperatriz para São Luís levando pacientes do Hospital Municipal.

“Essas diárias já são pagas, mas elas têm que passar por trâmites na Secretaria Municipal de Saúde até chegar na tesouraria. Então vamos encontrar uma forma aqui de agilizar, seguindo todos os passos legais, para que eles recebam suas diárias o mais rápido possível”, explicou. 

A presidente do Sindsaúde, Janete Barreto, participou da reunião e citou as demandas atendidas, mas lamentou o município não ter como atender o pedido de reajuste salarial, principal reivindicação da categoria, em virtude de lei.  

“Não podemos onerar a folha de pagamento por vedação legal, mas outras reivindicações que tínhamos condições de atender nós atendemos, para mostrar que a Prefeitura está aqui e tem interesse de resolver as pendências”, concluiu Alair Firmiano.

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