O Tratamento Fora do Domicílio, TFD, é um benefício definido por portaria do Governo Federal (Nº 55 de 24 de fevereiro de 1999), e objetiva fornecer auxílio aos pacientes atendidos pela rede pública ou conveniados/contratados pelo Sistema Único de Saúde, SUS, a terem serviços assistenciais de outro Município/Estado, desde que esgotadas todas as formas de tratamento de saúde na localidade em que o paciente reside.

Sobre a polêmica do valor de diárias pagas pela Prefeitura de Imperatriz, (determinadas por essa portaria) veiculada durante a semana na mídia e nos bastidores, o secretário Municipal de Saúde, Alair Firmiano esclarece: “O valor da diária era R$ 24 e aumentamos para R$30. O que acontecia era que todos que viajavam recebiam 10 diárias, independente da quantidade de dias que ficavam, o que era ilegal” – explicou. Ele ressalta que está apenas cumprindo a Lei. “Pagamos  exatamente o valor correspondente aos dias que a pessoa fica em tratamento fora da cidade” – afirmou.

O secretário exemplificou: “Pra que não fique dúvida que não reduzimos valor de diária, ressalto que uma diária custava R$ 24, se eram pagas 10, a pessoa recebia R$ 240,00. E, hoje, se a pessoa fica dois dias com diária atualizada no valor de R$30 ela recebe R$ 60,00. Por isso estão dizendo que foi reduzido de R$ 240 para R$ 60, o que não é verdade. Não diminuímos valores, pelo contrário, aumentamos. Estamos pagando conforme prevê a legislação, até porque se fizermos diferente, podemos ser penalizados criminalmente, como por exemplo, por improbidade administrativa!” – esclareceu.

Alair ressalta que, por iniciativa própria, a Secretaria Municipal de Saúde está tentando viabilizar um reajuste. “Sabemos que o valor é relativamente baixo, por isso já discutimos em São Luís, nas reuniões da CIB – Comissão Intergestora Bipartite, e já submetemos ao Conselho Municipal de Saúde tratativas para aumentar esse valor, de forma que fique justo para a comunidade e que a Prefeitura tenha como pagar sem infringir a Lei” - explicou.

O gestor pontua que, antes, tudo era feito sem parâmetros, sem observar os critérios definidos pela Lei, como por exemplo, não obedecendo a indicação médica que determina o tipo de transporte a ser utilizado (terrestre ou aéreo). “Estamos apenas agindo dentro da legalidade, e, em tempo hábil tentando melhorar  o serviço, inclusive está sendo revisto a possibilidade de se pagar antecipadamente a diária, como deve ser, pois isso nunca ocorreu dessa forma” – finalizou.