Nesta terça-feira, 1 de dezembro, Prefeitura apresentou na Câmara Municipal de Imperatriz, a prestação de contas do Relatório da Execução Orçamentária da Saúde, referente às ações e Serviços Públicos de Saúde, ASPS,  do 1º quadrimestre de 2020 (janeiro a abril) , em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. O relatório apresentou alterações, a partir de 18 de março deste ano (2020), por causa da pandemia da Covid-19, que impactou questões relacionadas a gestão de pessoas.

A secretária de Saúde do município, Mariana Jales, pontua que “a apresentação do relatório, além da obrigatoriedade, é um interesse da gestão do prefeito Assis Ramos, mostrar para a população de como as verbas da saúde está sendo investida. Sabemos que é imprescindível uma boa gestão dos recursos da saúde, para oferecer à população o máximo de serviços possíveis”, relata a secretária.

Eixos de aplicação dos recursos

As receitas estão detalhadas por fonte (Federal, Estadual e Tesouro Municipal) e estão separadas por categorias. Já as despesas pagas, seguem descritas por categorias econômicas. O montante e a fonte de recursos aplicados no período têm suas informações oriundas dos relatórios gerenciais do Sistema Nacional de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), de obrigatoriedade de registro e atualização permanente dos dados.

Os recursos são destinados para a Atenção Básica, no pagamento de servidores efetivos e contratados, materiais de consumo, serviços de terceiros e despesas com manutenção das Unidades Básicas de Saúde; pagamento de procedimentos médicos, ambulatoriais e hospitalares, pagamento de servidores efetivos e contratados, material de consumo, serviços de terceiros; Vigilância em Saúde no pagamento de servidores efetivos e contratados, material de consumo, serviços de terceiros e outras despesas inerentes as ações de vigilância em saúde; assistência farmacêutica na aquisição de medicamentos destinados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica e no bloco de investimento que é reforma e construção de unidades e aquisição de equipamentos permanentes.

Principais ações do combate à pandemia de Covid-19

Por meio do decreto de Nº 46 de 27 de abril de 2020, a Prefeitura abre crédito extraordinário no valor de R$ 8.585.052,00(oito bilhões e quinhentos e oitenta e cinco mil e cinquenta e dois reais), para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente da Covid-19 e dá outras providências. Ação orçamentária específica estar atrelada a subfunção; 122 - Administração Geral, que já existe no orçamento do município.

A Semus por meio do Comitê Gestor desenvolveu ações visando a prevenção e disseminação do novo coronavírus:

1-Elaboração do Plano de Contingência;

2-Afastamento de servidores por período determinado;

3-Revezamento de funcionários;

4-Criação da Equipe de Recebimento, Conferência e Distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual;

5-Procedimentos de Prevenção;

6-Aplicação de hipoclorito;

7-Promoção e organização da rede de atenção para atendimento aos casos COVID-19;

8-Criação do Núcleo de Enfrentamento de COVID-19 (NE-COVID) na Vigilância Epidemiológica;

9-Reforma e adaptação do Hospital Escola FACIMP, para Implantação do Hospital Municipal de Campanha COVID 19, cadastrado sob o Nº CNES 0111163, com 49 leitos de enfermaria e 10 leitos de UTI;

10-Adaptações estruturais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do São José que funciona 24h;

11-Implantação do Centro de Testagem para servidores suspeitos e sintomáticos e os que estão na linha de frente da Secretaria Municipal de Saúde e da Segurança pública no Centro Médico Municipal de Imperatriz;

12-Adesão de 4 Unidades Básicas de Saúde (UBS), Maria Aragão, Milton Lopes, Vila Lobão e Cafeteira, em horário estendido das 8 às 20h;

13-Adaptação do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), para ser suporte no atendimento a pacientes com a Covid-19;

14-Centro de Referência de Covid-19 para pediatria no Hospital Municipal de Imperatriz. Com a nova estrutura e adaptações, por meio de reformas e aquisição de equipamentos, para dar assistência especializada e de referência pediátrica, contando com 2 dois Leitos de UTI – e 2 enfermarias com 7 leitos para atendimento clínico de internação para COVID-19.