ESCLARECIMENTO
Secretaria de Saúde informa sobre prestação de serviço de clínica médica e pediátrica
Serviços no Socorrão, Socorrinho e UPA São José não devem ser paralisados
Publicado em: 16/12/2020 por
A Secretaria Municipal de Saúde, Semus, informa que não há nenhum problema com o contrato da R Teles Medeiros - empresa responsável pela prestação do serviço de clínica médica do Socorrão e UPA São José.
Os processos de pagamento estão dentro do prazo legal, o que impede a paralisação dos serviços prestados pelos médicos generalistas, portanto, não há nenhuma possibilidade deles suspenderem o atendimento.
Referente ao contrato da empresa Tocantins Serviços Médicos LTDA, responsável pela clínica pediátrica da UPA São José, a Semus está com processo de pagamento em tramitação, de acordo com o estabelecido em contrato e amparado pelo prazo previsto na Lei (8.666/93), portanto, também NÃO existe legalidade para paralisação do serviço prestado na unidade.
Quanto ao serviço de pediatria do Socorrinho, a Secretaria reitera que é prestado por médicos concursados e estes estão recebendo terminantemente em dia.
Qualquer paralisação, além de irresponsável, seria ilegal. Se vier a ocorrer qualquer tentativa nesse sentido, a Semus tomará as devidas providências legais. A Secretaria pede ainda que a população fique vigilante, pois se houver qualquer recusa de atendimento por parte destes profissionais, eles devem ser denunciados junto à Secretaria de Saúde do Município, Ministério Público e demais órgãos competentes.
Imperatriz, 16 de dezembro de 2020