O ano de 2023 foi cheio de mudanças, organização e de muito trabalho na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf). De início a equipe se adequou logo ao Decreto 9.310/2018 da Lei Federal 8.666/1993, que denomina a lei Reurb como estrutura a ser seguida pelo município. Por ser algo “novo” muitas adequações foram feitas, tanto internamente como externamente.

Após essas mudanças, onde foram feitos diversos treinamentos, diálogos com a população e reuniões com os parceiros dos cartórios, a equipe da Serf, iniciou o andamento dos procedimentos, com atuações de processos-mãe, para regularização dos bairros de Imperatriz, dentre eles: Boca da Mata, Santa Rita, Nova Imperatriz, Centro, Vila Lobão, Bacuri, Mercadinho, Vila Redenção, Vila Fiquene, Asa Norte, Santa Inês, Jardim São Francisco, Imigrantes e Sol Nascente.

Outro destaque desse ano, foram as ações desenvolvidas pela equipe de Mapeamento Zoneamento Urbano (MZU), que realizou cerca de 800 vistorias, nos processos individuais de cada proprietário, com objetivo de criar memoriais descritivos e indicação das áreas, para posteriormente serem encaminhados aos cartórios.

Com relação aos processos despachados, o secretário da Serf, Jefferson Sales, explica que a pasta é dividida por setores, facilitando a organização e andamento dos processos. “A gente mexe com muitas pessoas, sonhos, processos, situações às vezes de conflitos, e para que isso ocorra da melhor forma possível, temos uma equipe bastante competente que vai desde a recepção, o MZU que já foi citado, a equipe de cadastro, gabinete, e não menos importante o do jurídico, que faz acontecer, ou seja, é uma junção de pessoas em prol de um bem maior, o registro imobiliário a cada proprietário”, pontua.

Ele reforça também que só em 2023, foram despachados mais de 1.300 processos. “Esse ano iniciamos os trabalhos já com a nova modalidade, a lei Reurb, dentre eles tivemos a conciliação do bairro Alto das Brisas, que viveu 11 anos de conflitos. Já o segundo trabalho aconteceu em parceria com o Poder Judiciário, na área referente a Vila Jackson Lago (Bairro Bom Jesus), ainda em andamento. E temos também o do Povoado Bacaba, em parceria com a Suzano”, enfatiza.

 

Com relação à entrega de títulos, esse ano, só no aniversário de Imperatriz, mais de 200 registros foram entregues, contemplando vários bairros. Tivemos também a entrega de outros documentos na própria secretária, e em parceria com o Governo do Estado, onde os moradores da Vila Vitória e Conjunto Vitória foram contemplados.

 

Para o ano de 2024, o secretário reforça o compromisso do prefeito Assis Ramos, e da gestão para chegar em mais bairros, desafogar outros processos de conflitos e mais que isso, levar dignidade e segurança jurídica a esses moradores. Os beneficiários da Reurb-social, já recebem a matrícula do seu imóvel registrado no cartório gratuitamente.