Na sexta-feira, 19, a Prefeitura por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, Serf, esteve em reunião para tratar da doação de uma área localizada no Bairro Jardim Viana, Vila Lobão, que beneficiará mais de 200 famílias com titulação totalmente gratuita. 

A regularização fundiária urbana dessa área será realizada nos moldes da lei nº 13. 465/2017 e o termo de doação será registrado no Cartório do 6º Oficio, que tem trabalhado em parceria com a Prefeitura e dado total apoio nas demandas que são enviadas ao órgão", afirma o secretário da Serf, Jefferson Sales.

"Estamos trabalhando para que Imperatriz tenha áreas habitacionais regularizadas, oferecendo moradia segura à toda população. Existem famílias que vivem há anos numa propriedade, porém o terreno ou casa não está no nome do proprietário devido a área estar no nome de terceiros, ou seja, nossa prioridade é garantir dignidade e um endereço às famílias que esperam ansiosamente pela titulação". 

O secretário esclarece também que o processo de regularização tem um caráter social importantíssimo. Quando concluído, o imóvel é incorporado à cidade de maneira formal. "A partir do momento que o proprietário registra em cartório o título de propriedade em seu nome, ele será reconhecido formalmente como dono, podendo vender a casa, passar a herança para seus filhos ou até usar como garantia para conseguir créditos e financiamento", afirma. 

Vale ressaltar que em 2019, a Serf movimentou mais de mil processos com o intuito de regularizar e dar continuidade aos procedimentos legais para titulação de áreas tanto urbanas como rurais, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Ações são realizadas por meio de reuniões e mutirões, garantindo assim o direito social à moradia e desafogando processos antigos que estavam parados na secretaria.