Nesta quinta-feira, 06 de agosto, a Prefeitura de Imperatriz realiza, por intermediação da Secretaria de Regularização Fundiária, Serf, a legalização de mais imóveis no bairro Santa Luzia. A iniciativa concederá a documentação necessária para legitimar os imóveis de forma gratuita para as famílias de baixa renda. Só hoje, nessa primeira etapa, serão entregues mais de 100 registros para os moradores da região.

Normalmente, o processo acontece com a entrega de títulos definitivos, e de posse do documento, o morador se dirige até o cartório para realizar o registro do terreno. Exclusivamente nessa ação, será realizado um processo diferente de regularização fundiária, os moradores do bairro Santa Luzia já irão receber o registro com nome em cartório, tornando ainda mais prático a realização do sonho dos moradores da localidade.

"O modelo utilizado nessa regularização foi o do instrumento jurídico da legitimação fundiária, sendo o primeiro do Maranhão, ou seja, a gestão Assis Ramos está cumprido mais essa promessa, beneficiando de forma gratuita os registros dos imóveis no cartório do 6° ofício de Imperatriz", explica Jefferson Salles, secretário de Regularização Fundiária.

Devido à pandemia da COVID-19, a Secretaria de Regularização Fundiária adotou novas medidas de atendimento. Por isso, seguindo as normas de combate ao novo coronavírus, para evitar aglomeração, os beneficiários precisam aguardar a ligação de convocação da Serf, para só então comparecerem na secretaria. Ao final da ação, serão beneficiadas mais de 600 famílias no bairro.

Vale destacar que o município só no ano de 2019, entregou mais de mil títulos definitivos de propriedade de diversos bairros que há anos estavam com processos parados na secretaria. Além disso, os mutirões foram um dos fatores principais que ajudaram nessa interação direta entre população e a secretaria.