A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), está participando do “Curso de Prática em Regularização Fundiária Urbana”, promovido pelo Programa Registro para todos da Corregedoria-Geral de Justiça (TJMA). Capacitação ocorre na manhã e tarde desta quinta-feira (13), no fórum Henrique de La Roque Almeida, no Centro.

Na oportunidade, participam do curso o secretário da Serf, Jefferson Sales, que compõe o dispositivo de honra, representando o município; o dr. Daniel Pereira, membro do núcleo de regularização fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça e secretário da comissão de conflitos fundiários do Tribunal de Justiça; o juiz de direto e diretor do fórum de Imperatriz, Delvan Tavares; além do juiz, José Nilo Ribeiro Filho.

Segundo o ministrante dr. Daniel Pereira, o curso de capacitação é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, Corregedoria-Geral de Justiça e as prefeituras, que têm como finalidade capacitar servidores municipais, servidores do próprio judiciário, colaboradores dos cartórios e advogados.

“Nossa finalidade é executar de forma legal e plena a política de regularização fundiária, nos moldes da Lei 13.465/2017, a qual é o marco legal da regularização fundiária no Brasil, ou seja, o objetivo do curso é capacitar e efetivar a lei, principalmente para aqueles que mais precisam”, afirma o dr. Daniel Pereira.

O secretário da Serf, Jefferson Sales, reforça o compromisso do prefeito Assis Ramos, com a habitação de Imperatriz, e das políticas de desenvolvimento que são de suma importância para a regularização fundiária da cidade. “Hoje a Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com a Prefeitura, está oportunizando mais informação sobre as práticas que divergem a habitação da cidade. A capacitação vem para somar, e certamente não só eu, mas toda a equipe da Serf que participa do curso aplicará de forma prática toda experiência adquirida”, pontua.  

Participam do curso, representantes do Itinga, Amarante, Imperatriz, São Pedro da Água Branca, entre outros municípios da região. Cerca de 130 pessoas se inscreveram no curso.