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HABITAÇÃO

Município inicia regularização de áreas institucionais no Teotônio Vilela

Trabalho realizado pela Serf deve garantir investimentos nas áreas que serão de propriedade da Prefeitura

Publicado em: 12/05/2021 por Regilson Borges

Secretaria de Regularização Fundiária

Município inicia regularização de áreas institucionais no Teotônio Vilela

Áreas institucionais estão de posse do município para futuros investimentos (Foto: Assessoria)

Regularizar áreas institucionais em diversas regiões da cidade tem sido um trabalho continuo desde o início da gestão do prefeito Assis Ramos. Nesta quarta-feira, 12, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Serf, deu entrada para regularizar áreas no residencial Teotônio Vilela, situado na região do grande Bom Jesus.

Ao todo, quatro áreas serão passadas para a propriedade da Prefeitura e destinadas para investimentos públicos do município, como a construção de praças, escolas ou postos de saúde. O loteamento, fruto do programa Minha Casa, Minha Vida conta com mais de 920 unidades habitacionais.

Para o secretário da Serf, Jefferson Sales, a regularização das áreas institucionais garante uma segurança jurídica para o município, além de ser uma regra prevista em lei. “Essas áreas sendo transferidas ao município garantem mais segurança e proteção ao patrimônio público municipal para futuras instalações de aparelhos públicos a comunidade daquela residencial”, comenta o secretário.

Regularização de imóveis

Outro trabalho realizado de forma intensiva pela equipe da Serf é a busca pela regularização de imóveis da cidade. A partir de então diversas famílias poderão adquirir a documentação de suas casas, por meio do título definitivo, um direito assegurado em lei.

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