Na manhã desta terça-feira (20), foi assinado o auto de imissão de domínio das ocupações da Vila Jackson Lago e Vila Esperança, no grande Bom Jesus. Objetivo da ação é possibilitar que os moradores não sejam obrigados a se retirarem do local, tendo futuramente em mãos o registro definitivo de posse do seu imóvel.

Momento histórico ocorreu no gabinete da Prefeitura, com a presença do prefeito Assis Ramos, do desembargador e corregedor-geral da justiça do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho, que faz parte da Comissão de Conflitos Fundiários do estado, do titular da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), Jefferson Sales, e do procurador-geral do Município, Daniel Macedo.

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, ressaltou o compromisso do TJMA com a regularização fundiária do estado, reforçando assim o compromisso do judiciário com a população, que busca sempre a mediação e conciliação nesses pontos, assim como foi feito em outras áreas de Imperatriz. “É um momento histórico, forjado com muita luta, conflitos, e só quem ganha é a população. A Vila Jackson Lago e Esperança, é uma área muito importante, são mais de 2 mil famílias aguardando por esse processo que se arrastava por anos, ou seja, agora com o apoio do judiciário e parceria da prefeitura municipal, conseguimos fazer uma grande conciliação onde foi concretizado um grande acordo de desapropriação. Hoje assinamos o auto de imissão para que posteriormente cada morador receba a sua matrícula, isto é, o seu registro imobiliário, tendo a segurança jurídica de poder ser dono da sua própria casa”, explica. 

O prefeito Assis Ramos, destacou a importância dessa parceria entre o município e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para a mediação e regularização fundiária da área do grande bom Jesus. “Será um grande momento, quem conhece a história da Vila Jackson Lago e Vila Esperança, sabe das 'confusões', falando de uma maneira mais simples, que ocorriam lá, e a gente a partir do decreto de desapropriação, começou um novo momento encabeçado pelo judiciário, chegando nesse momento da imissão de posses, onde os moradores terão a sua propriedade de fato e verdade, como o próprio corregedor falou, o segundo maior documento que temos é do documento da “nossa casa”, terreno, ficando atrás apenas da certidão de nascimento, ou seja, é algo muito importante. Vale reforçar que a gente não quer apenas a regularização fundiária, mas também a governança, que ultrapassa essa situação inicial do documento da propriedade, já buscando fazer a nova etapa, que inclui a infraestrutura, entre outros aparelhos públicos no local. A gente fica satisfeito, sabendo que os moradores das áreas vão poder ter a paz de dormir e acordar naquilo que é seu. Nosso objetivo é expandir para toda cidade de Imperatriz ações como essa”, afirma. 

Segundo o secretário da Serf, a ocupação do grande Bom Jesus iniciou em 2015, e desde 2017, inicio da gestão, que o prefeito Assis Ramos, juntamente com a Serf, e judiciário estavam mobilizados para resolverem os conflitos da área, que foram intensos durante esses anos, buscando principalmente mediações entre os ocupantes e os “proprietários” do local.

“O que foi observado no decorrer desses anos é que os ocupantes cresceram demasiadamente, em 2020, por exemplo, ouve um crescimento da área exorbitante, além da eminência de reintegração de posse pela empresa “dona”, que entrou com ação judicial, ou seja, com isso o município juntamente com o Tribunal de Justiça do Maranhão, se mobilizaram para desapropriar a área, seguindo todas as normas vigentes em lei, a fim de manter os moradores no local, e brevemente regularizar todos os imóveis, possibilitando a entrega do registro definitivo a cada família, por meio do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, a Reurb”, completa Jefferson Sales.

Para o vice-prefeito Alcemir Costa, que já passou pela titularidade da Serf, "a luta foi longa e árdua com vários mandados de despejo. Contudo a Prefeitura, através da propositura da ação de desapropriação ainda 2019, conseguiu garantir a permanência dos moradores e hoje, com esse auto de imissão de posse, se concretiza esse direito. Parabéns prefeito, parabéns ao Tribunal e ao secretário Jefferson", comentou.