Os trabalhos voltados para a regularização fundiária de Imperatriz não param. Nesta quinta-feira (23), a Secretaria de Regularização Fundiária (Serf) realizou análise do projeto da Nova Vitória, deliberando após assinatura do prefeito Assis Ramos. A Certidão de Regularização Fundiária (CRF), junto ao cartório do 7º Ofício será emitida para abertura de matrícula dos imóveis aos respectivos proprietários.

Ao total serão 209 moradores que terão em mãos a documentação do título definitivo, na primeira etapa. A medida é uma parceria entre município e Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secide) e a Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste do Maranhão (Agemsul), que participou também da regularização do bairro Vila Vitória em 2022.

De acordo com o secretário da Serf, Jefferson Sales, a gestão Assis Ramos, ao longo desses anos, têm avançado de maneira positiva na política de habitação da cidade. Ele enfatiza que são centenas de pessoas que já conquistaram os documentos dos seus imóveis, tendo segurança jurídica, além de veracidade na documentação do imóvel.

“Essa é mais uma parceira institucional entre Prefeitura, Governo do Estado, Corregedoria do Tribunal de Justiça e Cartório do 7º Ofício de Imperatriz, que realiza todo o processo através do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes (Reurb)", diz Jefferson.

O diretor jurídico da Agemsul, Tiago Cruz, destaca ainda que o objetivo entre estado e município é reduzir desigualdades sociais, garantir o cumprimento da função social da propriedade e proporcionar aos moradores daquela região maior segurança jurídica com titulação de seus ocupantes, um sonho antigo dos moradores daquela área.