Na manhã desta terça-feira (07), a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), apresentou em reunião interna, os principais tópicos referentes aos primeiros mapas e memorais descritivos georreferenciados, feitos em campo pela equipe no grande Bacuri, Nova Imperatriz e Centro.

Ação faz parte das novas normas para habitação de Imperatriz, seguindo a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que está sendo adotada desde o início do ano.

O secretário da Serf, Jefferson Sales, relatou que a reunião de hoje, alinhou os resultados em equipe, pontuando de maneira descritiva as informações colhidas a respeito dos imóveis georreferenciados nos bairros citados anteriormente, além de tratar sobre questões administrativas para o bom andamento do trabalho.  

“Desde o ano passado já falávamos dessas mudanças que ocorreriam na regularização fundiária da cidade. A Lei Reurb, está sendo aplicada em todo território nacional, e em Imperatriz não seria diferente. Sabemos das melhorias, a exemplo dos moradores que terão seus imóveis regularizados e registrados no cartório sem nenhum custo, e para que isso ocorra, nós da Serf, também estamos nos adaptando”, reforça.

O secretário enfatiza ainda que em breve a Serf irá encaminhar as Certidões de Regularização Fundiária dos imóveis (CRF), com isso será iniciado a nova fase de regularização fundiária em Imperatriz, saindo de um modelo de título definitivo para o novo modelo segundo a Lei Federal 13.465/2017. O próximo Mapeamento e Zoneamento Urbano (MZU) da Serf, será na região do grande Santa Rita.

O que é a Lei Reurb?

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.