Foi votado nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de imóveis ao Município, para fins de regularização fundiária. Engavetado desde 2017 na Câmara de Vereadores, o projeto é de iniciativa do Poder Executivo Municipal, com objetivo de beneficiar milhares de famílias.

Além de amparar os atuais moradores dessas áreas já consolidadas  ou ocupadas ha muito tempo, por meio da regularização das propriedades os antigos titulares poderão fazer a doação ao Município e, com isso, serão perdoados os débitos atrelados aos seus nomes, relacionados ao IPTU dessas áreas.

De acordo com o secretário municipal de Regularização Fundiária (Serf), Jefferson Sales, a aprovação da lei na Câmara é uma vitória para a população, que espera a regularização dos imóveis. “A gestão, desde o início, busca por melhorias no âmbito habitacional. Poder contribuir diretamente, levando informação, solução e principalmente o tão sonhado título definitivo à população, é uma grande conquista”, comenta.

Para o secretário de Articulação Política, Celio Henrique, que acompanhou a tramitação do projeto junto à Câmara, "essa é mais uma ação social da gestão Assis Ramos, tão bem acolhida pelo legislativo, promovendo cidadania para milhares de  imperatrizenses que agora poderão regularizar suas moradias".

Importante lembrar que em quatro anos e meio de gestão, a Serf já entregou mais de 4 mil títulos definitivos à população de Imperatriz, com previsão de entrega de 500 documentações ou mais para 2021.

*Com colaboração de Islene Lima