Na manhã desta sexta-feira (12), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), esteve em audiência de conciliação, no Fórum de Justiça Henrique de La Roque Almeida, para tratar do andamento do processo de regularização fundiária do bairro Alto das Brisas. 

Audiência foi mediada pela juíza da 2ª vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Dra. Ana Lucrécia, onde ela pontuou os passos que serão feitos até a concretização do processo, que visa beneficiar cerca de 300 famílias que moram no local e sonham com o registro da sua casa própria.

Além da Juíza, participaram da audiência o secretário da Serf, dr. Jefferson Sales; a assessora do gabinete, Mayara Melo; o presidente da associação dos moradores do Alto das Brisas, Ismael Pereira Bonfim; o defensor público do Estado, Fabio Souza de Carvalho; o procurador do Município, Cássio; o promotor de justiça, Jadilson Cirqueira de Sousa; bem como o representante da Construtora Gutenberg Caetano e sua advogada, entre outras pessoas que fazem parte do processo.

Segundo o secretário da Serf, dr. Jefferson Sales, a audiência de conciliação foi bastante proveitosa, pois tanto o município como as partes, estarão lado a lado na consolidação desse processo que é esperado há mais de 15 anos.

Segundo a assessora do gabinete da Serf, Mayara Melo, como o loteamento não possui riachos ou áreas de APP, não há necessidade do estudo socioambiental. Outro ponto que ela destaca é que já foi feito todo levantamento da área pela secretaria. “É um processo longo, com grandes conflitos, mas que gradualmente estamos conseguindo avançar.  Após a etapa de conciliação, iremos iniciar as vistorias, o recebimento das documentações dos beneficiários por meio de mutirão no loteamento, e ao final emitiremos a CRF. Importante destacar, que cada beneficiário da Reurb receberá o registro da matrícula já individualizada em seu nome”, reforça.

O secretário explica ainda, que o processo será feito todo pela Lei nº 13.456, de 2017, a Reurb, que trata dos conjuntos de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informas. Além disso, ele frisa, que após todos os trâmites entre a população e a secretária, todos os processos serão enviados para o cartório.