A Prefeitura de Imperatriz, por meio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Cidadão (Procon Municipal), realiza atendimento para orientar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), familiares e responsáveis durante o processo de solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Disponível no Maranhão desde 2024, a CIPTEA garante atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento também assegura benefícios como Passe Livre Especial para transporte urbano, Passe Livre Interestadual e meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Em parceria com o Governo do Maranhão, o Procon Municipal passou a orientar a população durante o processo de emissão da carteira. Para isso, servidores do órgão foram capacitados para prestar atendimento e auxiliar os usuários na solicitação do documento. O Procon está localizado no Imperial Shopping e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A coordenadora do Procon Municipal, Socorro Lima, explica que a equipe foi preparada para orientar as famílias durante todas as etapas da solicitação. “Em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, capacitamos dez servidores do Procon para orientar a população. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para auxiliar as famílias durante o processo de solicitação da CIPTEA. As famílias podem realizar a solicitação pela plataforma e, se encontrarem qualquer dificuldade, podem procurar o Procon Municipal, onde receberão as orientações necessárias para concluir o pedido”.

Como solicitar a CIPTEA

O pedido da CIPTEA é realizado pela plataforma Maranhão Digital, disponível para download na Play Store e na App Store, ou por meio do portal do Governo do Maranhão. Após acessar a plataforma, o cidadão deve pesquisar por CIPTEA, clicar em “Solicitar”, fazer login com a conta GOV.BR, informar se a solicitação é para si ou para outra pessoa, preencher os dados solicitados, anexar toda a documentação obrigatória e finalizar o requerimento.

O prazo para análise do pedido é de até cinco dias úteis. O andamento da solicitação pode ser acompanhado na opção “Meu Painel > Minhas Solicitações”, disponível na própria plataforma, onde também é possível verificar o status do processo e se há necessidade de apresentar documentação complementar.

Documentos obrigatórios

Para concluir a solicitação da CIPTEA, é necessário:

• RG da pessoa com TEA;
• RG do responsável legal;
• Termo de tutela ou curatela, quando aplicável;
• Cartão do SUS atualizado;
• Comprovante de residência;
• Laudo médico com diagnóstico de TEA, assinado e carimbado por médico inscrito no CRM;
• Foto para documento (caso o titular não esteja presente);
• Exame com a informação do tipo sanguíneo;
• Conta GOV.BR do solicitante ou responsável legal;
• Endereço de e-mail.