A Prefeitura de Imperatriz aderiu à mobilização estadual pela paralisação das atividades no próximo dia 30 de agosto, em protesto contra a redução no valor do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No âmbito estadual, essa decisão foi tomada em votação ontem pelos prefeitos na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), e confirmada pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, em entrevista à TV Mirante.

A mobilização ocorre em meio à crescente preocupação das prefeituras do Maranhão em relação à queda dos recursos do FPM, um dos principais pilares do financiamento das administrações municipais no país. Essa redução tem impactado diretamente a capacidade das prefeituras de fornecer serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.

Assis Ramos disse que a iniciativa do protesto se deu como desfecho de um cenário em que os municípios já vinham percebendo a redução de verbas há algum tempo e agora decidiram reagir.

Na Região Tocantina, segundo Assis, a situação é pior para os municípios menores que já enfrentam dificuldades para pagar seus servidores. Pelo menos por enquanto, essa não é a situação de Imperatriz, que vem recorrendo a outras medidas como a arrecadação própria de tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), via Secretaria Municipal de Receita e provocando o Estado a fazer repasses mais constantes dos valores arrecadados via ICMS. E também houve corte na folha de pessoal.

O gestor disse que a redução de qualquer repasse federal ou estadual atrapalha os municípios de forma administrativa e financeira, além de ter revelado que há uma dúvida sobre como é feito o cálculo do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

“Então o ICMS, também, que é um cálculo que nós prefeitos ficamos assim meio surpresos com reduções e em dúvida sobre como esse cálculo é feito. Essas reduções atrapalham toda a organização administrativa e financeira do município”, disse.

Na condição de município polo e referência regional que atende mais de 1 milhão de pessoas na área da saúde pública, as reduções no valor de recursos do FPM ou ICMS prejudicam bastante.

“Qualquer redução nas verbas, seja no FPM, seja no ICMS ou qualquer outra transferência federal prejudica e faz com que o município de Imperatriz enfrente problemas financeiros sérios e quem sofre mais, claro, é a população que está lá na ponta”, raciocinou o gestor municipal.

Assis ressaltou que os recursos oriundos de emendas de deputados da bancada maranhense eram muito importantes e acabavam compensando um pouco das reduções dos repasses federais, mas neste início da gestão do presidente Lula houve quedas no fluxo se comparado com o governo anterior.

“A situação está bem delicada no início do governo Lula, não está tendo o fluxo que tinha antes, sempre acontecia o repasse, no mais tardar em maio, e era sempre o equilíbrio, mas a gente espera que os deputados federais resolvam isso”, disse.

Obras em andamento  

Mesmo com dificuldades financeiras, a gestão municipal de Imperatriz vem conseguindo reagir bem com a intensificação da arrecadação de tributos, ajustes de gastos públicos e existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público na área da Saúde. E na área da infraestrutura ele destacou que a gestão vem implementando a recuperação asfáltica (recapeamento) de ruas, inauguração de escolas, sem deixar os serviços rotineiros e também destacou, pela primeira vez em sete anos de gestão, a parceria com o Governo do Estado.

Ele disse que a sua esposa, a deputada estadual Janaína Ramos, integra a base de apoio ao governador e faz o “amortecedor” entre o Governo do Estado e Município e que o governo já socorreu a gestão com ajuda e ainda deverá destinar outros recursos para Imperatriz.